Seminário orienta micro empreendedores

Nesta sexta-feira (20) a Prefeitura de Passo Fundo, em parceria com a Assembléia Legislativa do RS, Associação das Micro e Pequenas Indústrias- AMPIP, Uampaf e Acisa promove o Seminário do Micro-empreendedor individual: Como formalizar o seu negócio e garantir direitos na previdência. O evento será realizado no auditório da V Expoacisa, no Bourbon Shopping, as 14h.

Nesta sexta-feira (20) a Prefeitura de Passo Fundo, em parceria com a Assembléia Legislativa do RS, Associação das Micro e Pequenas Indústrias- AMPIP, Uampaf e Acisa  promove o  Seminário do Micro-empreendedor individual: Como formalizar o seu negócio e garantir direitos na previdência. O evento será realizado no auditório da V Expoacisa, no Bourbon Shopping, as 14h.
O objetivo é  orientar o trabalhador informal sobre a lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
www.portaldoempreendedor.gov.br
Para se inscrever é possível ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão. O empreendedor pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Os palestrantes serão a Superintendente Regional Sul do Ministério da Previdência Social, Eliane Luzia Schimidt e o Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento tem apoio da Câmara de Vereadores, Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo.