Projeto do Executivo prevê regularização dos números residenciais

O Secretário de Planejamento, Renne Cecconello, reuniu-se com os representantes da RGE, Correios, Corsan e membros do IBGE nesta semana para analisar a minuta do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana.

O Secretário de Planejamento, Renne Cecconello, reuniu-se com os representantes da RGE, Correios, Corsan e membros do IBGE nesta semana para analisar a minuta do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana.

O projeto institui normas para a identificação de lotes e edificações no município, pois com um total de 93.971 imóveis cadastrados, aproximadamente 10% destes não possuem o registro de numeração da edificação. Outro motivo é a expansão pela qual o município passa, onde todos os novos loteamentos aprovados ou em fase de aprovação, também necessitarão da identificação das edificações através de números.

O projeto tem a finalidade de organizar a numeração das casas e edifícios do município, pois além de muitos imóveis sem a informação adequada, existem descontinuidades em numerações ao longo de uma mesma via, por interrupções no seu prolongamento ou por seqüências de numerações com ponto inicial diferentes, além de que a adoção sem critérios ou equivocada de numeração que não obedecem a um regulamento lógico.

Estes elementos dificultam a localização dos imóveis na cidade de Passo Fundo, afetando o desempenho dos serviços realizados pelos Correios, Corsan e RGE, bem como as atividades comerciais e de serviços que dependem do seu endereço correto e de fácil localização para facilitar o acesso de seus clientes e fornecedores.

Diante disso, o projeto que será entregue ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) no dia 3 de junho e após encaminhado à Câmara, propõe a regulamentação através de uma legislação municipal, que determine a metodologia para a numeração de edificações na cidade.

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Atualizado em 29 de maio de 2009.