Administração Municipal busca mais transparência na gestão

Administração Municipal busca mais transparência na gestão

A Administração Municipal de Passo Fundo está enviando à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a transparência na Administração Pública Passo-fundense. O projeto foi apresentado na tarde de hoje, quinta-feira (08/11), na sala de reuniões do Gabinete do prefeito, Airton Dipp, pelo chefe do Executivo, à profissionais de imprensa do município, oportunidade em que estava acompanhado de secretários municipais, vereadores e assessores.

"É um projeto simples, mas extremamente importante para os gestores e para a comunidade. É um projeto profundo, principalmente no resultado da gestão perante a comunidade", destacou Dipp, lembrando ter implantado projeto semelhante quando a frente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), com resultados altamente satisfatórios.

A lei estabelece regras para a efetivação do princípio da transparência na Administração Pública Passo-fundense, aplicando-se a todos os órgãos da Administração Direta do Executivo Municipal.

Uma vez aprovado, pela Câmara Municipal de Vereadores, o que o prefeito Airton Dipp acredita acontecer por unanimidade, a Administração Municipal obriga-se a publicar, integralmente, no site oficial da municipalidade, cartas convites e editais de convocação de certames licitatórios; contratos administrativos; convênios com pessoas jurídicas de direito público e de privado; atos administrativos normativos; incluindo os decretos, regulamentos, regimentos, resoluções e deliberações; atos ordinários, englobando as instruções, as circulares e as portarias, além de número de cargos, empregos e funções públicas de cada secretaria municipal, com os respectivos nomes e carga horária, entre outras, ressalvando-se que não serão publicados os atos administrativos que não resguardem os direitos de personalidade de pessoa humana.

"Esta é uma forma de o cidadão acompanhar os atos da Administração Pública Municipal, o que é um direito. A partir da aprovação desta lei, o cidadão poderá acessar o site da prefeitura, quando terá, ali, as mais diferentes informações a respeito, também, do trabalho do gestor. Uma vez lei, este direito só poderá ser retirado do cidadão por revogação da mesma, o que acreditamos, não ocorrerá", destaca o secretário do Planejamento, Giovani Corralo, responsável, juntamente com suas equipes, pela elaboração do projeto que busca mais transparência na Administração Municipal de Passo Fundo.

"Este projeto virá em auxílio, também, dos vereadores de Passo Fundo, que, muitas vezes, pela estrutura da Administração Municipal, tem que aguardar um longo período para as respostas aos seus questionamentos. Com as informações à disposição no site oficial, eles poderão ter acesso às informações mais rapidamente", entende Dipp.

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Atualizado em 8 de novembro de 2007.