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Legislação consolida iniciativa que já beneficiou mais de 660 quadras em cerca de 50 bairros, com obras escolhidas pela comunidade

O programa Minha Rua com Asfalto, uma das principais iniciativas de melhoria da infraestrutura urbana e rural de Passo Fundo, agora é lei. A legislação foi promulgada pelo prefeito Pedro Almeida no dia 9 de junho e estabelece diretrizes para a continuidade do programa, garantindo que a iniciativa siga promovendo obras de pavimentação, melhorias no sistema de drenagem e mais qualidade de vida para a população.

Atualmente em sua quinta edição, o programa já resultou em intervenções em mais de 660 quadras de ruas, distribuídas em cerca de 50 bairros. Um dos diferenciais da iniciativa é a participação popular, é a própria comunidade que aponta as prioridades por meio da votação pela internet, contribuindo para definir as ruas que receberão os investimentos.

Com a transformação do programa em lei, o Minha Rua com Asfalto passa a ter uma estrutura permanente, assegurando a continuidade de uma política pública que vem transformando diferentes regiões da cidade.

Para o prefeito Pedro Almeida, a consolidação do programa representa o reconhecimento de um modelo que aproxima a administração municipal da população e permite que os investimentos atendam às necessidades apontadas pelos próprios moradores. “O Minha Rua com Asfalto é um programa construído com a participação da comunidade. Ao longo dessas cinco edições, centenas de quadras já foram beneficiadas em dezenas de bairros, sempre a partir da escolha da população. Agora, ao se tornar lei, garantimos a continuidade desse trabalho e fortalecemos uma política pública que tem levado mais infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida para as pessoas, independente de quem for o prefeito”.

A nova legislação também prevê o incentivo à utilização de materiais e técnicas de pavimentação sustentáveis, especialmente em áreas sensíveis, promovendo inovação e proteção ambiental. Entre os objetivos estão ainda a melhoria da acessibilidade e da mobilidade, o aprimoramento contínuo da malha viária e a busca por mais durabilidade, segurança e conforto para motoristas e pedestres.

Outro ponto importante é a qualificação do sistema de drenagem de águas pluviais, com intervenções voltadas à prevenção de alagamentos e inundações. As obras deverão observar as diretrizes do Plano Diretor e as normas técnicas previstas no Código de Obras do município.

A execução do programa Minha Rua com Asfalto será de responsabilidade do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras. O Poder Executivo também regulamentará, por decreto, os critérios técnicos para a seleção das ruas, o funcionamento da plataforma de participação popular, os procedimentos de escolha das intervenções, a aplicação de materiais sustentáveis e o acompanhamento das obras.

Política pública permanente une planejamento técnico e participação da comunidade para ampliar a cobertura vegetal e melhorar a qualidade ambiental da cidade

A Prefeitura de Passo Fundo lançou nesta quinta-feira (6) o programa Passo Fundo + Verde, uma iniciativa que transforma a arborização urbana em uma política pública permanente voltada à preservação, manejo e ampliação da cobertura vegetal do município. O programa, que integra a programação oficial dos 169 anos de Passo Fundo, estabelece diretrizes para integrar a arborização ao planejamento urbano, promover a educação ambiental e ampliar a participação da população na definição de novos locais para o plantio de árvores.

A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade ambiental, reduzir os impactos das ilhas de calor, fortalecer a infraestrutura verde da cidade e proporcionar mais qualidade de vida à população. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), com apoio das secretarias de Planejamento, Obras e Serviços Gerais, além do Conselho Municipal de Arborização Urbana (COMAU).

O prefeito Pedro Almeida destacou que a criação do programa representa um compromisso com o futuro da cidade e uma resposta aos efeitos das mudanças climáticas. "A arborização urbana é uma das formas mais eficazes de reduzir as ilhas de calor, proporcionando sombra, conforto térmico e mais qualidade de vida para as pessoas. O Passo Fundo + Verde é um compromisso com a sustentabilidade e com as próximas gerações. Estamos construindo uma cidade mais resiliente, mais bonita e mais preparada para o futuro", ressaltou.

Entre as ações previstas estão o mapeamento da arborização urbana, a realização de laudos fitossanitários, a identificação de árvores que apresentem riscos, o planejamento de supressão e replantio, além da elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana. O documento estabelecerá critérios técnicos para a escolha das espécies, priorizando árvores nativas do bioma regional e garantindo manutenção mínima de dois anos após o plantio. Neste ano, a meta é realizar o plantio de cerca de 460 árvores. Em 2027 e 2028, estão previstos mais 1.000 exemplares por ano, totalizando aproximadamente 2.500 novas árvores até o final da atual gestão.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hamel, explicou que o programa foi estruturado em duas etapas para garantir que o planejamento técnico seja aliado à participação da comunidade. "Primeiro, a equipe técnica da Secretaria fez um mapeamento completo da cidade e definiu os locais prioritários para o plantio. Após o lançamento, esses pontos serão disponibilizados no site da Prefeitura com a quantidade de árvores prevista para cada área. Em seguida, abriremos um período de 30 dias para que a população possa indicar novos locais. Essas sugestões passarão por análise técnica, considerando aspectos como a existência de rede elétrica, a segurança e a viabilidade do plantio. Dessa forma, conseguimos unir o conhecimento técnico da Secretaria com a participação da comunidade para ampliar a arborização de Passo Fundo", afirmou.

Na primeira etapa, serão executados os plantios em áreas previamente selecionadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na segunda fase, os moradores poderão indicar novos pontos para arborização por meio de uma plataforma digital, em um formato semelhante ao programa Minha Rua com Asfalto. As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica antes da definição dos locais que passarão a integrar o programa.

Além das ações de plantio, a Escola Pública de Sustentabilidade será responsável pelas atividades de educação ambiental, incentivando o engajamento da população na preservação dos espaços públicos. O Plano Municipal da Mata Atlântica também servirá de referência para as iniciativas voltadas aos parques municipais e áreas de preservação.

O projeto técnico prevê que os plantios contribuam para ampliar a cobertura vegetal do município, melhorar o conforto térmico, qualificar os espaços públicos, fortalecer a biodiversidade urbana e tornar Passo Fundo uma cidade cada vez mais sustentável.

Solenidade integrou a programação de aniversário do município e marcou a entrega de uma carreta para transporte de equinos e de uma caminhonete destinada às ações da Secretaria de Meio Ambiente

A programação comemorativa pelos 169 anos de Passo Fundo teve mais um momento de celebração nesta terça-feira (4), com a solenidade que marcou o primeiro aniversário da nova sede da Coordenadoria de Bem-Estar Animal. O evento reuniu autoridades, protetores da causa animal e representantes de instituições parceiras para destacar os avanços conquistados ao longo do primeiro ano de atuação do órgão.

O prefeito Pedro Almeida ressaltou que a criação da nova estrutura da Coordenadoria consolidou uma política pública permanente voltada ao bem-estar animal e reforçou o compromisso da administração municipal com o cuidado e a qualidade de vida. "Neste momento em que Passo Fundo celebra seus 169 anos, também comemoramos uma conquista importante para a nossa cidade. Em apenas um ano de casa nova, a Coordenadoria mostrou resultados concretos, estruturando políticas públicas, fortalecendo as ações de proteção e dando mais condições de trabalho às equipes. Seguiremos investindo para que Passo Fundo seja cada vez mais uma cidade que respeita e protege a vida em todas as suas formas", destacou.

Durante a cerimônia, também foram entregues uma nova carreta para transporte de equinos e uma caminhonete Fiat Toro, veículos que irão fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
A carreta foi adquirida com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, aprovados pelo Conselho Municipal em 2022, e é destinada ao transporte seguro de animais de grande porte, especialmente equinos vítimas de maus-tratos, abandono ou situações de desastre.

O equipamento conta com rampa de acesso e estrutura adequada para garantir mais segurança, conforto e condições sanitárias durante os deslocamentos, substituindo uma carreta antiga que já não atendia às necessidades do serviço. Já a caminhonete Toro foi adquirida com recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada da Corsan, também aprovados em 2022, ampliando a estrutura disponível para as ações de fiscalização, resgate e atendimento da Secretaria.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hamel, destacou que a entrega dos novos veículos representa mais uma etapa no fortalecimento da política pública voltada à causa animal no município. "Este primeiro ano da Coordenadoria demonstra que Passo Fundo escolheu tratar a causa animal com responsabilidade e planejamento. A entrega desses veículos qualifica ainda mais o nosso trabalho, garantindo que os resgates e atendimentos sejam realizados com segurança, respeito à legislação e dignidade para os animais. É um investimento que fortalece toda a rede de proteção animal do município", afirmou.

Também foram apresentados os indicadores do primeiro ano da nova sede da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, que demonstram a ampliação dos serviços prestados à população e o fortalecimento das ações de proteção animal. Entre os destaques estão o crescimento do número de castrações e de atendimentos realizados pelo município, além da estruturação de novos serviços, como a nova estrutura da Coordenadoria e do Ambulatório Adão das Chagas, a ampliação das ações de fiscalização, educação ambiental e resgate de animais.
Os dados apresentados mostram uma evolução consistente das castrações realizadas pelo município nos últimos anos. Em 2018 foram 635 procedimentos; em 2019, 738; em 2020, 1.583; em 2021, 1.628; em 2022, 2.002; em 2023, 3.254; em 2024, 4.051; e, em 2025, o município atingiu o recorde de 4.453 castrações, consolidando o maior programa já realizado em Passo Fundo.

O crescimento também é observado nos atendimentos realizados pela Coordenadoria. Enquanto em 2024 foram contabilizadas 4.128 consultas, em 2025 esse número chegou a 4.800 atendimentos, refletindo a ampliação da capacidade de atendimento e dos serviços oferecidos à população.

A programação contou, ainda, com homenagens a protetores e protetoras independentes que atuam voluntariamente na defesa da causa animal, reconhecendo o trabalho desenvolvido em parceria com o poder público.

A comemoração do primeiro aniversário do novo espaço da Coordenadoria de Bem-Estar Animal integra a programação oficial dos 169 anos de Passo Fundo, reforçando os investimentos realizados pelo município em políticas públicas voltadas à proteção dos animais e ao fortalecimento da gestão ambiental.

Estrutura ampliou serviços, fortaleceu ações de proteção e consolidou avanços nas políticas públicas voltadas aos animais

Há um ano, a Prefeitura de Passo Fundo inaugurava a nova sede da Coordenadoria do Bem-Estar Animal e do Ambulatório Veterinário Adão das Chagas, marcando um importante avanço nas políticas públicas voltadas à proteção animal. Desde então, a estrutura ampliou a capacidade de atendimento, fortaleceu os serviços oferecidos à comunidade e consolidou o município como referência regional na área.

Para o prefeito Pedro Almeida, o aniversário de um ano da nova sede confirma a importância do investimento realizado pela administração municipal. “Quando inauguramos este espaço, tínhamos o objetivo de qualificar os serviços e facilitar o acesso da população. Um ano depois, os resultados mostram que fizemos a escolha certa. Estamos cuidando dos animais, apoiando os tutores e fortalecendo uma política pública que reflete os valores de uma cidade mais humana, consciente e comprometida com a vida”, ressalta o prefeito.

Localizada na Avenida Brasil Oeste, a nova sede passou a reunir em um único espaço os atendimentos veterinários, os programas de castração, a fiscalização de maus-tratos, as ações educativas e os serviços administrativos da Coordenadoria. A estrutura conta com dois consultórios veterinários, recepção ampliada, espaço para recolhimento de animais destinados à castração e melhores condições de trabalho para as equipes.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hamel, destaca que a nova sede representou um salto de qualidade nos serviços oferecidos pelo Município. “Completar um ano neste espaço é celebrar uma conquista importante para a causa animal em Passo Fundo. A nova estrutura trouxe mais eficiência, melhores condições de trabalho para as equipes e mais acesso para a população. Nosso compromisso é seguir ampliando as políticas públicas de proteção animal, promovendo cuidado, responsabilidade e bem-estar”, afirma.

Os números registrados ao longo do período demonstram o alcance das ações. Somente entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, foram realizadas 6.626 castrações, 7.603 atendimentos ambulatoriais e 1.514 ações de fiscalização, totalizando mais de 15 mil procedimentos e atendimentos prestados à população e aos animais.

A coordenadora do Bem-Estar Animal, Maria de Lourdes Secorum, ressalta que o fortalecimento da estrutura permitiu ampliar a capacidade de atendimento e aproximar ainda mais a Coordenadoria da comunidade. “Este primeiro ano demonstra a importância de investir em uma estrutura adequada para atender os animais e seus tutores. Tivemos crescimento nos atendimentos, nas castrações e também nas ações de conscientização e fiscalização. Mais do que números, isso representa mais qualidade de vida para os animais e mais apoio para a população que busca nossos serviços”, destaca.

Além dos atendimentos clínicos e das castrações gratuitas, a Coordenadoria mantém programas como o É o Bicho, Acolhe Pet, Banco de Ração e o canal de denúncias de maus-tratos, que seguem sendo fundamentais para a promoção da guarda responsável e da proteção animal.

Prefeitura realiza ações de castração e atendimento veterinário gratuito, incentivando a conscientização e o respeito aos animais

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, desenvolve uma série de ações voltadas à proteção e ao cuidado com cães e gatos por meio do programa É o Bicho. A iniciativa garante castrações gratuitas, atendimentos veterinários e ações de conscientização junto à comunidade, com foco na redução do abandono e na promoção da saúde animal.

Neste 14 de março, quando é celebrado o Dia Nacional dos Animais, o município também reforça a importância do respeito e da responsabilidade no cuidado com os animais. O programa atende principalmente animais de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e de protetores independentes, garantindo acesso a procedimentos que contribuem para o controle populacional e para a qualidade de vida dos pets.

De acordo com a coordenadora de Bem-Estar Animal, Maria de Lourdes Secorun, o trabalho realizado pelo município tem avançado nos últimos anos e se consolidado como uma política pública importante para a cidade. “Hoje nós comemoramos o Dia Nacional dos Animais, uma data importante para lembrar o cuidado e o carinho que devemos ter com eles. Pensando nisso, a Prefeitura de Passo Fundo disponibiliza o programa de castração para atender os animais tanto de pessoas cadastradas no CadÚnico quanto de protetoras, garantindo mais dignidade e cuidados aos animais”, destacou.

O programa também conta com um ônibus que realiza a coleta dos animais para o procedimento e posterior devolução aos tutores, além do atendimento veterinário gratuito. “É uma forma de garantir melhor qualidade de vida aos animais. Eles são seres que sentem dor, fome e frio, por isso precisamos conscientizar a população de que os cuidados com eles são fundamentais”, acrescentou Maria de Lourdes.

Segundo a coordenadora, o programa vem apresentando resultados expressivos. Desde o início das atividades, já foram realizadas mais de 21,5 mil castrações em Passo Fundo. Somente no mês de fevereiro foram cerca de 650 procedimentos, e a expectativa é que o número seja ainda maior em março. Além disso, o município já contabiliza mais de 400 atendimentos veterinários e mais de 200 denúncias registradas em 2026, relacionadas principalmente a situações de maus-tratos.

Maria de Lourdes também destaca que o avanço das ações é resultado do investimento do município na causa animal. “A Prefeitura tem investido muito nessa área. O prefeito Pedro Almeida também disponibilizou um novo espaço para a coordenadoria, oferecendo mais segurança e conforto tanto para os animais quanto para as pessoas que buscam atendimento”, afirmou.

Com essas iniciativas, Passo Fundo vem ampliando as políticas públicas voltadas à causa animal e fortalecendo ações que promovem cuidado, proteção e conscientização da comunidade sobre o bem-estar dos animais.