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Convênio foi aprovado pelo Legislativo e pretende simplificar a maneira de abrir empresas com atividades de baixo risco
A adesão de Passo Fundo ao Tudo Fácil Empresas foi aprovada nesta terça-feira (28) pela Câmara de Vereadores. O Tudo Fácil Empresas é uma plataforma disponibilizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pelo DescomplicaRS, JucisRS e Sebrae RS. Trata-se de um avanço no sistema Integrador Estadual da Junta Comercial do RS no ambiente da RedeSimRS.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, a plataforma torna um fluxo que já é simplificado em uma maneira de abrir empresas com atividades de baixo risco de forma gratuita, totalmente automática, ágil, fácil e sem burocracia. “É justamente neste intuito de simplificação e desburocratização que, a Prefeitura vem apostando em uma série de medidas para o fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Passo Fundo. Medidas estas como o Programa Acelera Passo Fundo para dar maior velocidade aos processos de desenvolvimento de novos negócios ou ampliação de empresas já existentes. Outras iniciativas também seguem sendo impulsionadas pela Administração Municipal, que criou o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, convertendo-se em uma importante ferramenta de incentivo à economia local”, salienta.
Oliveira aponta que o convênio pretende simplificar os registros, regularizar empresas e negócios, objetivando implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresa por meio da simplificação e redução de burocracia. “A implementação do Programa Tudo Fácil Empresas, pretende dar seguimento à política de desenvolvimento contribuindo para a construção de um ambiente de negócios favorável, em especial para empresas que exerçam atividades exclusivamente de baixo risco, de acordo com a Tabela de Classificação do Grau de Riscos das Atividades Econômicas”, frisa.
As empresas que se encaixam na descrição, estarão dispensadas de licenciamentos pelos órgãos municipais, tais como licença ambiental e sanitário, com exceção do Alvará de Localização e Funcionamento, bem como ficarão isentas do pagamento da taxa para a expedição do Alvará de Localização e Funcionamento. A fiscalização municipal poderá realizar inspeções a qualquer momento ou requisitar a apresentação de documentos, para verificar a observância legal do atendimento da atividade.
