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Secretaria de Planejamento

Transferência de Potencial Construtivo

Transferência do potencial construtivo de acordo com o plano diretor de desenvolvimento integrado. (Lei Complementar N° 395/2015)

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto desejado e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.

Documentos Necessários

CERTIDÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERÍVEL PARA IMÓVEL

VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO

Secretaria de Planejamento

Boletim de Informações Cadastrais do Imóvel

Emissão de boletim de informações e características do imóvel, com sócio(s) proprietário(s).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Boletim” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Boletim de informações cadastrais.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Secretaria de Planejamento

Certidão de Áreas Regulares

A certidão de lançamento de áreas regulares da edificação informa a área construída que tenha carta de habite-se emitida, processo de regularização para edificações comprovadamente existentes no Município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DE ÁREAS REGULARES e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física:
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
  2. Se o requerente for pessoa jurídica:
    • Contrato social do requerente
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Documento de identificação do responsável pela empresa

É obrigatório informar a inscrição do imóvel/economia, no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão de lançamento. Se não for informada a inscrição do imóvel, o processo será indeferido.

Secretaria de Planejamento

Certidão de Zoneamento

Esta certidão informa o zoneamento do imóvel, com usos e índices urbanísticos conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar Nº 170/2006).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE ZONEAMENTO e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física:
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana
  2. Se o requerente for pessoa jurídica:
    • Contrato social do requerente
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana

É obrigatório, para os imóveis urbanos, selecionar a economia, no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão de zoneamento.