Canal de Atendimento: Online

Secretaria de Planejamento

Transferência de Potencial Construtivo

Transferência do potencial construtivo de acordo com o plano diretor de desenvolvimento integrado. (Lei Complementar N° 395/2015)

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto desejado e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.

Documentos Necessários

CERTIDÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERÍVEL PARA IMÓVEL

VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO

Secretaria de Planejamento

Boletim de Informações Cadastrais do Imóvel

Emissão de boletim de informações e características do imóvel, com sócio(s) proprietário(s).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Boletim” e informar o número da economia do imóvel. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Boletim de informações cadastrais.
    • Economia é o número de cadastro do imóvel no município. Ele está localizado no carnê de IPTU, em formato numérico (exemplo: 000.0000.000.000).
  2. Como consultar o número da economia: Clicar no botão “Consulta Economia” e informar os dados do imóvel.

Secretaria de Planejamento

Mapa – Bairros

Localização dos bairros da cidade de Passo Fundo.

Secretaria de Planejamento

Certidão de Áreas Regulares

A certidão de lançamento de áreas regulares da edificação informa a área construída que tenha carta de habite-se emitida, processo de regularização para edificações comprovadamente existentes no Município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DE ÁREAS REGULARES e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física:
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
  2. Se o requerente for pessoa jurídica:
    • Contrato social do requerente
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Documento de identificação do responsável pela empresa

É obrigatório informar a inscrição do imóvel/economia, no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão de lançamento. Se não for informada a inscrição do imóvel, o processo será indeferido.

Secretaria de Planejamento

Certidão de Zoneamento

Esta certidão informa o zoneamento do imóvel, com usos e índices urbanísticos conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar Nº 170/2006).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE ZONEAMENTO e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física:
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana
  2. Se o requerente for pessoa jurídica:
    • Contrato social do requerente
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana

É obrigatório, para os imóveis urbanos, selecionar a economia, no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão de zoneamento.

Secretaria de Planejamento

Revisão da Taxa de Coleta de Lixo

A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, localização ou, quando incidir sobre vaga de garagem, box, depósito ou, área anexa considerada parte integrante da unidade residencial.

Legislação: Lei Complementar 233/2009 que dispõe sobre a taxa de coleta de lixo no município de Passo Fundo e Lei 1779/77 que dispõe sobre o código tributário do município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: REVISÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação pessoal com foto
  2. Foto da frente do imóvel

É obrigatório informar a inscrição do imóvel (economia principal), no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a revisão da taxa de coleta de lixo. A Inscrição consta no carne de IPTU.

Secretaria de Planejamento

Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)

As solicitações de revisão de dados cadastrais dos imóveis prediais e territoriais tramitarão exclusivamente na forma de Processo Administrativo Eletrônico. Considera-se revisão de dados cadastrais, quando necessária alteração das seguintes informações do imóvel: área territorial e/ou construída, muro e passeio, gleba, testada, logradouro, número, tipo de construção e ocupação.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como consultar online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
  2. Documento de identificação pessoal com foto e CPF (pessoa física) ou contrato social (pessoa jurídica)
  3. Se a revisão pretendida envolver muro, passeio ou inexistência de meio fio, deverão ser anexadas fotos do passeio e do lote
  4. Se a alteração pretendida envolver lançamento de área construída no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), deverá ser anexa carta de habite-se, ou cópia do projeto da obra que contenha total de área construída, ou planta da situação e localização

Caso o requerente não possui habite-se, deverá encaminhar pedido de regularização do imóvel na Secretaria de Obras.

Secretaria de Planejamento

Mapas – Escolas Municipais

Mapas com as localizações das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) em Passo Fundo.

Secretaria de Planejamento

Mapa – Patrimônios Históricos

Mapa com a Localização dos principais patrimônios históricos de Passo Fundo.

Secretaria de Planejamento

Mapa do Perímetro Urbano (Setor – Quadra – Lote – Sublote)

Consulta e visualização dos quarteirões com a respectiva divisão física dos lotes de acordo com a base de dados cadastrais da Prefeitura para efeitos de tributação imobiliária.

OBS: Importante ressaltar que a finalidade dos referidos mapas é meramente tributária, podendo haver divergências quanto a efetiva situação existente.