Água: mais pessoas podem se beneficiar da Tarifa Social

Água: mais pessoas podem se beneficiar da Tarifa Social

Um dos maiores avanços obtidos pelo Município de Passo Fundo com a assinatura do novo
contrato com a CORSAN  em  2010, assinado pelo Prefeito Airton Dipp, foi a
ampliação do rol de beneficiários da tarifa social. O Município conseguiu garantir o
direito de serem beneficiadas por esse sistema, todas as famílias que estão
incluídas em alguns dos programas de transferência de renda mantidos pelos governos
Federal, Estadual ou Municipal e que atendam aos requisitos estabelecidos no Regulamento
dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN.
Para o vice-prefeito e secretário de Planejamento,  Rene Cecconello, um dos articuladores do novo contrato, “isso significa dizer que terão direito a tarifa social todas as famílias que recebem, por exemplo, o Bolsa-Família do Governo Federal, desde que sejam de baixa renda, suas residências tenham até 60 m² de área construída e contem com a instalação de, no máximo, 06 (seis) pontos de tomada de água.
Cecconello, observa que o novo Contrato, que possui vigência pelos próximos 25 (vinte e
cinco) anos também estendeu o benefício da tarifa social àquelas pessoas ou famílias que,
embora não sejam beneficiárias de nenhum programa oficial de transferência de renda, se
encontrem em estado de vulnerabilidade social, devidamente atestado pelo Município,
independente do atendimento dos demais requisitos estabelecidos no Regulamento de
Serviços de Água e Esgoto, facultada à CORSAN a verificação das condições atestadas. O
Vice-Prefeito diz que também tem elementos da lei municipal nº 4672/2010  de autoria do
Vereador João Pedro Nunes, que traz outros avanços, ampliando beneficiários da tarifa
social
Ser beneficiário da tarifa social significa ter direito a uma tarifa de valor 60% menor
do que a tarifa normal quando consumidos até 10 m³ (dez metros cúbicos) de água por mês, assinala Sobre o consumo excedente (que ultrapassar os 10³) incide o valor da tarifa normal.
 A Prefeitura Municipal atua juntamente com a CORSAN, para que este benefício seja
aplicado em sua totalidade em Passo Fundo, beneficiando o maior número de famílias
possíveis. Para isso, relata Cecconello, se  faz um chamamento especial à todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família, para que compareçam junto à Unidade de Saneamento da CORSAN na Rua Cel Chicuta, 141 (Centro). Deverá comparecer a pessoa que possui o seu nome como beneficiária do Bolsa Família, levando consigo o cartão do Bolsa Família, documentos pessoais e a
conta de água do imóvel em que reside.  Cecconello diz que a partir desta solicitação, a CORSAN vai analisar para ver se a família se enquadra nos demais critérios estabelecidos no regulamento da CORSAN, para que então, a família possa usufruir desse benefício.