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Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental, elencadas na Resolução Consema n°372/2018. As atividades que não serão licenciadas pelo município devem ser solicitadas junto ao órgão ambiental estadual, via SOL (Sistema online de Licenciamento Ambiental) ou via SINAFLOR quando se tratar de corte de exemplares isolados de espécies ameaçadas de extinção e não pelo portal da Prefeitura.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- Para a abertura e acompanhamento do processo pelo Responsável Técnico(RT), será necessário cadastrar um procuração. O Cadastro da procuração poderá ser feito com a credencial do RT, acessando aqui. No formulário, deverá escolher o Grupo: Serviço Eletrônico, Assunto: Cadastrar Procuração Eletrônica e anexar os documentos comprobatórios.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
- Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o requerente, preencher o formulário de licenciamento ambiental e anexar os documentos conforme relação abaixo.
- O Requerente do processo deve ser em nome do empreendimento da obra.
- Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
- Como acompanhar solicitação e emitir a licença : Após emitida e assinada a Licença Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente, a mesma poderá ser acessada no sistema, através da aba processos em análise e clicar sobre o botão “Emitir Licença”.
Documentos Necessários
- Formulário específico devidamente preenchido, apresentado de acordo com as normas, roteiros, termos de referência ou instruções técnicas, acompanhadas da documentação solicitada: Formulários de Licenciamento Ambiental ou Formulários de Licenciamento Florestal;
- CNPJ, se for o caso;
- Documento oficial com foto do responsável.
Em caso de dúvidas sobre Licenciamento Ambiental pode ser enviado um e-mail para clfa@pmpf.rs.gov.br.
