Atende o Artigo 24 da Lei nº 9.503 de 1997.

A Secretaria de Segurança Pública e Transporte tem a missão de estimular ações conjuntas com os Órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, DETRAN/RS, Exército Brasileiro e demais entidades e ou Órgãos que tenham atividades relacionadas à segurança pública e, atender a constituição do Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 24.

Participa na realização do planejamento e na operacionalização das ações voltadas à segurança da comunidade, buscando alcançar os anseios da sociedade na minimização de problemas relacionados à ordem pública, atendendo os limites de sua competência.

Suas ações serão com foco na execução de projetos que alcancem proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão, em conjunto com os Órgãos de segurança pública, analisando os indicadores de criminalidade no Gabinete de Gestão Integrada do município, sugerindo ações preventivas e atuando no enfrentamento do crime através de investimentos em equipamentos eletrônicos de videomonitoramento e outros recursos destinados a Segurança Pública.

Promover encontros, seminários, eventos, palestras e fóruns com a participação de segmentos representativos da sociedade organizada, objetivando despertar a conscientização da população sobre a necessidade de adoção de medidas de autoproteção no trânsito, bem como, sobre a compreensão acerca da responsabilidade de todos na busca de soluções para as questões de segurança da comunidade, contribuindo efetivamente na redução e contenção dos índices de criminalidade e de acidentes de trânsito.

Regulariza e fiscaliza o transporte coletivo e individual, a exemplo: táxis, aplicativos e transporte escolar,