Secretaria de Segurança Pública

Declaração de Acidente de Trânsito – DAT



A Declaração de Acidente de Trânsito se aplica para os casos de acidentes simples e sem vítimas, ocorridos na circunscrição da Secretaria de Segurança Pública do Município de Passo Fundo.


Etapas para a realização deste serviço

  1. A comunicação deverá ser feita pela parte interessada acessando o botão “Iniciar Declaração”, seguir com o preenchimento do formulário até sua finalização e geração do protocolo para acompanhamento.
  2. Após conferência e homologação da declaração pelos agentes de trânsito, será enviado um e-mail informando que está disponível para a impressão.
  3. Para Imprimir clicar no botão “Autenticar/Imprimir Declaração”.

Não devem ser registrados por meio do DAT:
Acidentes que envolvam mais de 05 (cinco) veículos;
Acidentes onde houve danos ao patrimônio público;
Acidentes com veículos de transporte de produto perigoso onde haja vazamento ou derramamento do produto, ou mesmo quando houver dano ao recipiente transportador.