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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 151-160 de 250 serviços encontrados.

Finanças
ISS Digital
Finanças
ISS Fixo
O contribuinte tem a possibilidade de requerer, através de um processo eletrônico, o enquadramento da empresa (CNPJ) no regime de ISS fixo, em conformidade com o disposto no artigo 15-A da LC […]
Finanças
ITBI Online
O Sistema de ITBI Online permite preenchimento da guia de ITBI por parte dos tabelionatos.  As partes interessadas devem comparecer a um dos tabelionatos com a devida documentação pessoal e do imóvel. […]
Portal do Servidor Público
Laudo LTCAT e PPRA
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que descreve, de forma detalhada, todas as suas condições de trabalho. Principalmente as suas atividades especiais. O Laudo do PPRA […]
Secretaria de Administração
Laudo Técnico de Insalubridade
Laudo técnico de insalubridade e periculosidade conforme normas regulamentadoras NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
Secretaria de Administração
Liberação de verbas rescisórias de contratos de prestação de serviços
Este serviço digital possibilita a solicitação de liberação e reembolso dos valores provisionados e retidos em conta-depósito vinculada, referentes às verbas rescisórias de contratos de prestação de serviços continuados. Legislação: Anexo XII […]
Portal do Servidor Público
Licença Estudo
A licença estudo é uma vantagem facultada ao servidor estudante para facilitar a conclusão de cursos que estejam inscritos ou em que venham se inscrever. O servidor que estiver cumprindo estágio probatório […]
Portal do Servidor Público
Licença interesse
A licença para tratar de interesses particulares é uma licença sem remuneração que poderá ser concedida ao servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo. O período da licença é de no […]
Secretaria de Obras
Licença para abertura de pavimentos em vias/passeio público
Serviço digital para registro de protocolo solicitando autorização para o requerente executar abertura de vala nas vias públicas e passeios, visando a instalação de rede pluvial, rede de esgoto com tratamento em […]
Secretaria de Obras
Licença para Construção de Muro
A Licença para Construção de Muro é uma autorização emitida pelo Município que permite a construção, modificação ou reparo de muros em propriedades privadas ou públicas. Para obter esta licença, a obra […]