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Ferramenta reforça transparência pública e aproxima população da aplicação dos recursos municipais
A Prefeitura de Passo Fundo disponibiliza, a partir dessa segunda-feira (25), uma nova ferramenta digital voltada ao fortalecimento da transparência pública: o Aplicativo de Gestão das Emendas Impositivas. Integrado ao site do município, o sistema permitirá que a comunidade acompanhe de forma prática, intuitiva e acessível como estão sendo aplicados os recursos indicados pelos vereadores.
A iniciativa surge como um importante avanço no acesso às informações públicas, permitindo maior controle social e participação da população no acompanhamento dos investimentos realizados pelo município. Por meio da plataforma, os cidadãos poderão verificar onde cada emenda do vereador está sendo aplicada, os valores destinados, quais entidades ou órgãos foram contemplados e em que fase está a execução dos recursos.
O aplicativo reunirá dados detalhados sobre cada emenda, incluindo status de andamento, em análise, iniciada, em execução e concluída, vereador autor, finalidade, beneficiário, valor investido e distribuição geográfica das aplicações realizadas em diferentes regiões da cidade.
Além da consulta individualizada das emendas, a ferramenta também apresentará um panorama dos recursos encaminhados pelos vereadores, oferecendo mais clareza sobre a destinação do dinheiro público e fortalecendo a relação de confiança entre administração pública e comunidade.
Segundo o secretário de Planejamento, Giezi Schneider, o novo aplicativo criado pela sua secretaria, representa um avanço importante na modernização da gestão pública e no fortalecimento da transparência municipal. “Essa ferramenta permite que a população acompanhe, de forma simples e transparente, como os recursos públicos estão sendo aplicados em cada emenda impositiva. O cidadão poderá visualizar o andamento das emendas, os valores investidos e os locais beneficiados, trazendo mais clareza e confiança para toda a sociedade”, destacou o secretário.
As informações serão alimentadas pelas Unidades Gestoras responsáveis pela execução das emendas e estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Com a criação do aplicativo, a Prefeitura reforça o compromisso com a modernização administrativa, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acesso democrático à informação.
O acesso estará disponível pelo endereço www.pmpf.rs.gov.br no portal da transparência, no ícone emendas impositivas.
O que é Emenda Impositiva
A emenda impositiva é um instrumento pelo qual os vereadores podem indicar a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas, desde que respeitem os critérios legais. Na prática, significa que cada vereador pode destinar recursos do orçamento municipal para ações, obras ou serviços que atendam diretamente a população, como reformas em escolas, apoio a entidades sociais, investimentos em saúde, cultura, esporte, infraestrutura, entre outros.
