Arquivo Downloads - Procuradoria Geral do Município

Data	Parecer Normativo
30/09/2019	Memorando Interno 05/2019 – Revisão do Parecer 01/2015
26/09/2019	Parecer Normativo 01/2019 – Função Gratificada – Inclusão na Base de Cálculo dos Triênios e Gratificação Adicional (Quinquênio) – Impossibilidade.
24/06/2019	TCE Ofício Cicular DFC Nº 25/2019 – FG Quinquenio
13/03/2019	TCE – Decisão FG Quinquenio
08/11/2018	Revisão do Parecer Normativo 01/2015 – Readaptação
10/07/2015	Parecer Normativo 01/2015 – Readaptação
30/07/2014	Sindicância e PAD
14/01/2014	LP Aposentados
12/01/2012	Lei Complementar 297 – 11 Art. 17 – I
18/10/2011	Conselho Tutelar Vantagens
13/07/2011	Licença Gestante
21/06/2011	Horas Extras e Banco de Horas
25/01/2011	Abono Permanência
10/06/2010	LP – Base de Cálculo
11/02/2009	Regime Especial
03/02/2006	Reajustes Inativos
11/11/2005	CAPASEMU
04/11/2004	Isenção Estágio Magistério
03/11/2004	Cômputo Tempo – Vantagens
19/04/2004	Gratificação Difícil Acesso

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