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A instituição do Plano de Saneamento Básico como lei é finalização de um processo de ampla discussão
Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação de serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade são os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico que teve o Projeto de Lei encaminhado esta semana para a Câmara de Vereadores.
A instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico como lei é a finalização de um processo que contou com ampla discussão e com a participação da população, através de audiências públicas. Desde o diagnóstico das necessidades até a elaboração das ações a longo prazo, uma vez que o Plano tem vigência e 20 anos, todos os processos foram realizados com o intuito de garantir a oferta integral a toda a população de Passo Fundo.
O plano inclui o abastecimento de água potável, o manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. A elaboração do plano foi acompanhada desde o início por um comitê executivo e pela comunidade, já que o saneamento básico influencia diretamente na qualidade de vida da população. Durante este período, foram coletados dados sobre a realidade municipal, elaborados materiais de apoio, realizadas reuniões nas áreas urbana e rural e audiências públicas para tratar do tema.
Para a secretária do Planejamento, Ana Paula Wickert, a aprovação do Plano de Saneamento Básico é fundamental para a inclusão deste tema como política pública, buscando garantir saúde e qualidade de vida, pressupostos básicos advindos do saneamento que incluem água, esgoto e sistema pluvial.
