Prefeitura cria Comissão Permanente de Legislação Urbanística

Para modernizar e agilizar o processo de legislação interna da Prefeitura Municipal, foi criada a comissão Permanente de Legislação Urbanística. Com representantes das secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Obras, Planejamento, Procuradoria Geral e Segurança Pública, a comissão irá se reunir no mínimo uma vez por mês para analisar legislações, regulamentações e decretos relativos ao ambiente urbano, em especial o Plano Diretor, Parcelamento do Solo e Código de Obras, para que se possa realizar atualizações necessárias.
A abrangência e a complexidade dos temas envolvidos justificam a criação da Comissão, tanto tecnicamente, como juridicamente. Os estudos mensais irão capacitar e ampliar o conhecimento entre os técnicos da Prefeitura Municipal. Segundo Rene Cecconello, vice prefeito e secretário de Planejamento, esse envolvimento das secretarias em cada documento importante da prefeitura irá fortalecer a gestão e a futura aplicação da legislação.