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Planejamento é indispensável para uma gestão pública eficiente
A Secretaria de Planejamento (Seplan), possui uma atuação intersetorial, ou seja, é fundamental para o funcionamento das demais Secretarias Municipais, principalmente dando suporte e apoio ao trabalho geral da Prefeitura. Coordenada pelo secretário Giovani Corralo, o objetivo é uma maior eficácia e eficiência da administração Dipp/Corralo.
Em andamento
Atualmente as atenções estão voltadas à fase final da elaboração do Plano Diretor, que deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores, após o processo de participação da população. O Plano visa organizar a ocupação do espaço urbano e rural do município, além de ser uma ferramenta legal que define limites, principalmente ao direito de propriedade. “O que se busca é uma cidade sustentável e principalmente, com qualidade de vida”, salienta o secretário.
Enquanto isso, a Secretaria aguarda a aprovação do projeto encaminhado ao PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros). O programa objetiva a modernização da máquina pública. Para isso será liberado um valor superior a R$ 5 milhões, oriundos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O secretário de planejamento afirma que todas as Secretarias Municipais auxiliaram na elaboração do projeto, que foi coordenado pela Seplan e construído em menos de quatro meses.
A Seplan também está trabalhando para a fase final da Reforma Administrativa, que possibilitará a reorganização das Secretarias e órgãos públicos municipais. O objetivo é a existência de uma estrutura adequada e otimizada na administração. Ela também inclui a reavaliação de todos os Conselhos Municipais existentes.
No momento, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão sendo apreciados pela Câmara de Vereadores. Segundo o secretário de planejamento “esses são instrumentos fundamentais no planejamento das ações governamentais, já que dispõe sobre a alocação dos recursos públicos”. O PPA deve dispor, para quatro anos, todas as despesas de capital do município, além de projetos de duração continuada. A LDO irá fixar as metas e prioridades para cada ano e os objetivos da administração. “Não há investimento que o município possa fazer sem que esteja previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica Giovani Corralo.
Uma das grandes novidades da administração Dipp/Corralo, que está sob orientação da Seplan, é o Orçamento Cidadão. Um processo municipal de participação e controle do orçamento do município, no qual a população vai escolher as prioridades de investimentos. A partir de setembro, serão realizadas audiências públicas, visando a participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Realizações
Uma vitória para a Seplan e para todos os passo-fundenses, foi a seleção do município para participar de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de projeto em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), baseados no aproveitamento de gases gerados nas áreas de lixões e aterros sanitários. O objetivo é a redução da emissão de gases na atmosfera. Passo Fundo foi uma das 30 cidades brasileiras selecionadas pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente. Agora iniciam as movimentações e o encaminhamento das informações para a elaboração dos estudos.
A Seplan realizou nos dias 15 e 16 de julho a IIª Conferência da Cidade de Passo Fundo. O encontro foi etapa preparatória para a Conferência Estadual e Nacional e elegeu o que deve ser feito dentro dos cinco temas definidos.
A Seplan, juntamente com a Secretaria Municipal da Habitação, além de diversas entidades civis, articularam a construção de um grupo de trabalho para estudar o caso dos moradores da Beira Trilho. Com a conclusão do estudo sobre o caso, irá se definir algumas ações e atividades para melhoramento das condições de vida dos moradores do local.
Não se pode deixar de lembrar que a Seplan também fiscaliza as obras públicas, como é o caso da construção das duas novas escolas infantis, inauguradas durante as comemorações dos 148 anos do município: a Cantinho Feliz, no Loteamento Leonardo Ilha, e a Escola Estrela da Manhã, na Vila Fátima. O cuidado é para que as obras transcorram dentro do pactuado com os empreiteiros. Sobre o ginásio, ainda há o aguardo do laudo pericial judicial e respectiva homologação para que as obras de correções de problemas existentes possam ser feitas. Após isso, o ginásio poderá ser disponibilizado para a comunidade local e regional.
