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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 11-20 de 31 serviços encontrados.

Secretaria de Obras
Licença Construção de Muro/Passeio
A Licença para Construção de Muro deve ser observada a LC 399/2016 Art. 215º e Art. 216º. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários Os documentos com * são obrigatórios anexar na abertura […]
Secretaria de Obras
Licença Construção de Passeio
A Licença para Construção de Passeio deve ser observada a LC 399/2016 Seção III. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha […]
Secretaria de Obras
Licença Demolição
Para a concessão da Licença para Demolição deve ser observada a LC 399/2016 Art. 46º ao 49º e Art. 255º. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários Os documentos com * são obrigatórios […]
Secretaria de Obras
Licença para instalação de antenas de telecomunicações
A aprovação de projeto e licença para construção ou instalação de antenas de telecomunicações é necessária para garantir que a construção ou instalação das antenas esteja em conformidade com as regulamentações e […]
Secretaria de Obras
Licença para instalação de equipamentos de publicidade
A obtenção de aprovação e licença para instalar dispositivos ou equipamentos de anúncios, com o objetivo de veicular publicidade, como placas de empresas, letreiros, banners, painéis e outros meios de comunicação de […]
Secretaria de Obras
Licença Tapume
A Licença para Tapume se faz necessária em caso de construção ou demolição de uma obra, para proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e do patrimônio […]
Secretaria de Obras
Minha Rua com Asfalto
Resultado da 4ª Edição da Enquete Minha Rua com Asfalto O cronograma de obras da quarta fase do programa Minha Rua com Asfalto foi definido pela Prefeitura a partir de votação popular […]
Secretaria de Obras
Nova Rede de Canalização na Via Pública
Solicitação de implantação de nova rede de canalização em via pública. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]
Secretaria de Obras
Obra Fácil
Programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis, denominado “Programa Obra Fácil”. O programa foi instituído pela Lei 5558/2021 e regulamentado pelo Decreto […]
Secretaria de Obras
Paralisação de Obras de Construção Civil
Em caso de paralisação de obras de construção civil deverá ser informado ao Município via processo eletrônico. Legislação: Art. 58 da Lei Complementar nº 399/2016 (Código de Obras) Etapas para a realização […]