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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 11-20 de 43 serviços encontrados.

Secretaria de Obras
Certidão de Demolição
Para obter a certidão de demolição, é imprescindível efetuar a solicitação através do processo eletrônico, seguindo rigorosamente as orientações fornecidas a seguir e anexando os documentos indispensáveis. Etapas para a realização deste […]
Secretaria de Obras
Certidão de Infraestrutura
É a certidão que informa se um determinado imóvel está ou não conectado à rede de abastecimento de água, energia elétrica, se possui meio-fio, pavimentação e iluminação pública. Etapas para a realização deste serviço […]
Secretaria de Obras
Certidão de Paralisação de Obras de Construção Civil
Em caso de paralisação de obras de construção civil, o Município deve ser informado por meio de processo eletrônico para que a respectiva certidão seja emitida. Legislação: Art. 58 da Lei Complementar […]
Secretaria de Obras
Certidão Narratória de Obras
A Certidão Narrativa de Obras é um documento emitido pelo município que detalha as características e o histórico de uma obra ou construção. Para solicitar a emissão online, siga as orientações fornecidas […]
Secretaria de Administração
Consulta de Processos
Para acessar informações detalhadas sobre os processos em andamento, incluindo status, despachos, comunicações e documentos anexados, clique no botão “Consultar Meus Processos”. Nessa opção, você poderá verificar tanto os processos em que […]
Secretaria de Obras
Desdobro de Lote
A solicitação de aprovação de projeto de desdobro de lotes, cancelamento de desdobro ou retificação de desdobro será realizada através de processo eletrônico, conforme os artigos 72 a 79 da Lei Complementar […]
Secretaria de Obras
Desdobro de Lote de Conjuntos Habitacionais Conjugados à Edificação
A solicitação de aprovação de desdobro de lotes dos conjuntos habitacionais horizontais conjugados à edificação será realizada através de processo eletrônico, conforme os artigos 123 a 125 da Lei Complementar 230/2009, que […]
Secretaria de Administração
e-CAC – Comunicação Eletrônica
O e-CAC é um sistema que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos. As intimações e notificações nos processos eletrônicos serão informadas através de e-mail […]
Secretaria de Obras
Habite-se
A Carta de Habitação, mais conhecida como “habite-se”, é uma licença emitida pela Prefeitura que assegura que a obra está em condições para ser habitada. Esta licença certifica que o imóvel foi […]
Secretaria de Administração
Liberação de verbas rescisórias de contratos de prestação de serviços
Este serviço digital possibilita a solicitação de liberação e reembolso dos valores provisionados e retidos em conta-depósito vinculada, referentes às verbas rescisórias de contratos de prestação de serviços continuados. Legislação: Anexo XII […]