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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 31-40 de 44 serviços encontrados.

Secretaria de Obras
Patrolamento e Empedramento de Ruas
Os serviços de manutenção, conservação e regularização de vias não pavimentadas é realizado pela Secretaria de Obras, mediante solicitação. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso […]
Secretaria de Obras
Prorrogação de Prazo de Notificação ou Defesa/Recurso de Autuação de Obra da Construção Civil
Por intermédio desses serviços, o contribuinte pode solicitar a prorrogação do prazo ou apresentar DEFESA/RECURSO a um Auto de Infração emitido pelo Núcleo de Fiscalização de Obras, conforme os artigos 238 a […]
Secretaria de Obras
Regularização de Obra
Os processos de regularização de obra ou regularização de obra e Habite-se devem ser protocolados por meio de processo eletrônico, conforme o Art. 23 do Código de Obras (Lei Complementar 399/2016) Etapas […]
Secretaria de Obras
Renovação de Alvará de Construção
Se dentro do prazo fixado no Alvará de Licença a construção não for concluída, deverá ser requerida prorrogação do prazo via processo eletrônico. Para a renovação do alvará de construção deve ser […]
Secretaria de Obras
Reparo de Calçadas
Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçadas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto […]
Secretaria de Obras
Reparo de Calçamento
Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçamento das vias públicas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]
Secretaria de Obras
Reparo de Meio-fio
Serviços de manutenção, conservação e regularização de meio-fio das vias públicas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]
Secretaria de Obras
Reparo em Boca de Lobo
Serviços de manutenção, conservação e regularização de boca de lobo Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar […]
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Reparo em Pontes do Interior
Solicitação de serviços de manutenção, conservação e conserto de pontes. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar […]
Secretaria de Obras
Reparo na Tubulação das Vias Públicas
Serviços de manutenção, conservação e conserto de tubulação nas vias públicas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]