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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 21-30 de 44 serviços encontrados.

Secretaria de Obras
Licença para abertura de pavimentos em vias/passeio público
Serviço digital para registro de protocolo solicitando autorização para o requerente executar abertura de vala nas vias públicas e passeios, visando a instalação de rede pluvial, rede de esgoto com tratamento em […]
Secretaria de Obras
Licença para Construção de Muro
A Licença para Construção de Muro é uma autorização emitida pelo Município que permite a construção, modificação ou reparo de muros em propriedades privadas ou públicas. Para obter esta licença, a obra […]
Secretaria de Obras
Licença para Construção de Passeio
A Licença para Construção de Passeio será emitida para a construção, modificação ou reparo de passeios públicos. Este tipo de licença garante que as obras realizadas estejam em conformidade com as disposições […]
Secretaria de Obras
Licença para Demolição
Para a concessão da Licença para Demolição deve ser observada a Lei Complementar 399/2016 Art. 46º ao 49º e Art. 255º. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários Os documentos com * são […]
Secretaria de Obras
Licença para instalação de antenas de telecomunicações
A aprovação de projeto e licença para construção ou instalação de antenas de telecomunicações é necessária para garantir que a construção ou instalação das antenas esteja em conformidade com as regulamentações e […]
Secretaria de Obras
Licença para instalação de equipamentos de publicidade
A obtenção de aprovação e licença para instalar dispositivos ou equipamentos de anúncios, com o objetivo de veicular publicidade, como placas de empresas, letreiros, banners, painéis e outros meios de comunicação de […]
Secretaria de Obras
Licença para Reforma
A Licença para Reforma será emitida após análise da solicitação, a qual deve ser instaurada por meio de processo eletrônico, conforme estabelecido no Código Municipal de Obras Civis e demais legislações aplicáveis. […]
Secretaria de Obras
Licença para Tapume
A Licença para Tapume se faz necessária em caso de construção ou demolição de uma obra, para proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e do patrimônio […]
Secretaria de Obras
Nova Rede de Canalização na Via Pública
Solicitação de implantação de nova rede de canalização em via pública. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]
Secretaria de Obras
Obra Fácil
Programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação e licenciamento de obras civis, denominado “Programa Obra Fácil”. O programa foi instituído pela Lei 5558/2021 e regulamentado pelo Decreto […]