Sistema On-line de Licenciamento Ambiental

Todos os pedidos de Licenciamento Ambiental de âmbito municipal devem ser feitos pela internet

Desde o dia 1 de dezembro, todos os pedidos de Licenciamento Ambiental no município devem ser feitos pela internet, por meio do site da Prefeitura (www.passofundo.rs.gov.br). Com a iniciativa, o Município avança na gestão ambiental e proporciona mais agilidade e transparência para as solicitações.

A secretária de Meio Ambiente, Gabriela Engers, destaca as vantagens da implementação do sistema. “Todo o processo passa a ser digital, eliminando, dessa forma, o uso de papel e garantindo maior transparência desde a solicitação da licença até a emissão oficial do licenciamento, sem a necessidade de deslocamento”, enfatiza.

O Módulo de Gestão de Meio Ambiente atende a uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e à Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Já as atividades que não serão licenciadas pelo município devem ser solicitadas junto ao órgão ambiental estadual ou, quando se trata de exemplares isolados de espécies ameaçadas de extinção, pelo Ibama.

Mais informações
Telefones: (54) 3317-2529 | 3312-9201
E-mail: clfa@pmpf.rs.gov.br