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Projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício produzam poluição sonora
O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, encaminhou nessa segunda-feira (08) à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e causem perturbação e desconforto em pessoas idosas e enfermas, crianças e animais.
Conforme Luciano, o projeto tem objetivo de prevenir riscos à saúde e à integridade física tanto de quem faz uso do material e da população, que fica exposta aos barulhos dos artefatos. “Muitas vezes estes fogos prejudicam as próprias pessoas que usam, causando acidentes, além do incomodo às pessoas, especialmente idosos e crianças, além dos animais, que ficam com medo, fogem e até morrem na tentativa de se afastar ou por meio de problemas cardíacos”, disse.
Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município. São considerados os foguetes de estampido, foguetes, morteiros e das baterias de fogos. Ficam permitidos os fogos de artifício chamados “Fogos de vista”, que não produzem barulho, somente efeito visual.
O descumprimento da lei caberá multa ao infrator, no valor de 2.000 UFM's. Em caso de reincidência multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas, também podendo acontecer o fechamento do estabelecimento. As multas serão destinadas ao Fundo do Bem-Estar Animal de Passo Fundo.
