O convênio delega aos municípios a gestão florestal da área municipal

A Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Meio Ambiente, firmou parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) para o Convênio Mata Atlântica, que delega aos municípios a gestão florestal da área municipal considerada como parte do bioma.
O município fica autorizado a realizar a gestão florestal através do licenciamento e da fiscalização das atividades de empreendimentos localizados dentro dos limites do município. Para o secretário do Meio Ambiente, Rubens Astolfi, é uma conquista importante e que qualifica os serviços oferecidos, principalmente, por Passo Fundo estar entre os municípios que fazem parte do Bioma Mata Atlântica. “Com o convênio a sociedade como um todo se envolve mais e participa dos debates e cuidados destinados à preservação ambiental”, disse.
Conforme a Lei Mata Atlântica, de nº 11.428/06, a gestão florestal é competência da SEMA. Entretanto, a secretaria delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA.
FOTO: IBF – Instituto Brasileiro de Florestas