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Fepam autoriza Município a licenciar área para grande empreendimento
A Prefeitura de Passo Fundo e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) firmaram nesta segunda-feira termo de cooperação técnica que possibilitará ao município emitir licença ambiental para a instalação de um grande empreendimento na cidade. A área, localizada na Avenida Presidente Vargas, onde funcionava o antigo Frigorífico ZD Costi, poderá servir para a instalação de um novo hipermercado.
O Governo Municipal trabalhou para dar maior rapidez ao processo. “Com o convênio de cooperação técnica, haverá agilidade e será de exclusividade do município a tarefa de licenciar a instalação de empreendimentos naquela área”, enfatizou o secretario de Meio ambiente, Enilson Gonçalves.
O termo de cooperação técnica entre Prefeitura de Passo Fundo e Fepam irá vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias. Depois disso, a empresa poderá encaminhar a solicitação de liberação ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mesmo com o termo, que dá responsabilidade total à Prefeitura, deverá ser encaminhado relatório semestral à Fepam, enumerando as ações adotadas no processo estadual de licenciamento, assegurando à Fundação a prerrogativa de autoridade normativa e controle de fiscalização.
