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CARTA DE SERVIÇOS
Exibindo 41-50 de 64 serviços encontrados.
Finanças
Imunidade Tributária – ITBI
A solicitação de imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme disposto no §2º, I, do artigo 156 da Constituição Federal, no contexto de integralização de capital (ou incorporação), deve […]
Finanças
IPTU Digital
Caso não tenha o número da Economia, pode encontrá-lo em uma guia do ano anterior, conforme demonstrado no passo a passo abaixo.Importante: A partir de 2022, a Taxa de Coleta de Lixo será […]
Finanças
Isenção de IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício fiscal concedido aos contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas na Lei Complementar 195/2007. A solicitação ou renovação de isenção […]
Finanças
Isenção de taxa de Alvará
A solicitação de isenção de taxa de alvará é um benefício concedido a determinadas categorias de empresas, entidades ou empreendimentos, permitindo que sejam dispensadas do pagamento das taxas de alvará de funcionamento […]
Finanças
ISS Fixo
O contribuinte tem a possibilidade de requerer, através de um processo eletrônico, o enquadramento da empresa (CNPJ) no regime de ISS fixo, em conformidade com o disposto no artigo 15-A da LC […]
Finanças
ITBI Online
O Sistema de ITBI Online permite preenchimento da guia de ITBI por qualquer interessado, desde que possua senha de acesso ao sistema da prefeitura (credencial), certificado digital, ou usuário e senha GOV. Interessados […]
Secretaria de Planejamento
Mapa do Perímetro Urbano (Setor – Quadra – Lote – Sublote)
Consulta e visualização dos quarteirões com a respectiva divisão física dos lotes de acordo com a base de dados cadastrais da Prefeitura para efeitos de tributação imobiliária. OBS: Importante ressaltar que a […]
Finanças
NFS-e – AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÕES
A utilização de dedução da base de cálculo influencia no valor do ISSQN. Para requerer a autorização de liberação do campo “deduções” referente à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o contribuinte […]
Finanças
NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Finanças
Orientação tributária de ISS
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer […]
