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CARTA DE SERVIÇOS

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Finanças
IPTU Digital
Caso não tenha o número da Economia, pode encontrá-lo em uma guia do ano anterior, conforme demonstrado no passo a passo abaixo.Importante: A partir de 2022, a Taxa de Coleta de Lixo será […]

Finanças
Isenção de IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício fiscal concedido a determinados contribuintes que se enquadram em determinadas condições estabelecidas pela legislação. A solicitação ou renovação de isenção […]

Finanças
Isenção de taxa de Alvará
A solicitação de isenção de taxa de alvará é um benefício concedido a determinadas categorias de empresas, entidades ou empreendimentos, permitindo que sejam dispensadas do pagamento das taxas de alvará de funcionamento […]

Finanças
ISS Digital

Finanças
ISS Fixo
O contribuinte tem a possibilidade de requerer, através de um processo eletrônico, o enquadramento da empresa (CNPJ) no regime de ISS fixo, em conformidade com o disposto no artigo 15-A da LC […]

Finanças
ITBI Online
O Sistema de ITBI online permite preenchimento da guia de ITBI por parte dos tabelionatos.  As partes interessadas devem comparecer a um dos tabelionatos com a devida documentação pessoal e do imóvel. […]

Secretaria de Planejamento
Mapa do Perímetro Urbano (Setor – Quadra – Lote – Sublote)
Consulta e visualização dos quarteirões com a respectiva divisão física dos lotes de acordo com a base de dados cadastrais da Prefeitura para efeitos de tributação imobiliária. OBS: Importante ressaltar que a […]

NFS-e Finanças
NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Finanças
Orientação tributária de ISS
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer […]

Finanças
Parcelamento de débitos de IPTU (anos anteriores)
Para o contribuinte que está com dívidas de IPTU (exceto ano corrente) poderá parcelar o débito, de forma online, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelas UFM […]