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CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 31-40 de 55 serviços encontrados.


Finanças
Envio de Retenções ISS (arquivo)
Envio de retenção, através de um arquivo padrão em XML de acordo com o modelo. Etapas para a realização deste serviço Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial […]

Finanças
Escrituração de ISS sem movimento
Transação utilizada para registrar o faturamento, ou não, das empresas que recolhem ISS.Mantém informações sobre a empresa responsável pela escrituração e operações (tributáveis ou não) definidas pela prefeitura com o imposto retido. […]

Finanças
Impugnação de Lançamento de IPTU (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de IPTU quando o contribuinte não concordar os dados e valores do Imposto Predial e Territorial – IPTU. A Instrução Normativa 40/2021 estabelece diretrizes, normas e procedimentos referente […]

Finanças
Imunidade de IPTU
A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os […]

Finanças
Imunidade de ISS
Em breve esse serviço estará disponível online. Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal. Atendidos os requisitos constitucionais, são […]

Finanças
Imunidade na integralização de capital
Para imunidade de ITBI na integralização de capital(ou incorporação), deverá primeiramente ser aberto processo administrativo em nome da Empresa/Instituição a qual integralizará os imóveis em seu capital. Etapas para a realização deste […]

Finanças
IPTU

Finanças
Isenção de IPTU
A solicitação ou renovação de isenção dar-se-á a pedido da parte interessado, de forma online, via processo eletrônico. A Lei Complementar 195/2007 de 27 de dezembro de 2007 imposto sobre a propriedade […]

Finanças
Isenção de ITBI
Solicitação de isenção de valores referente ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Legislação referente ao ITBI: Lei nº 2.504/1989, Lei complementar nº 240/2009 , Lei complementar nº 286/2011 , Decreto […]

Finanças
ITBI Online
O Sistema de ITBI online permite preenchimento da guia de ITBI por parte dos tabelionatos.  As partes interessadas devem comparecer a um dos tabelionatos com a devida documentação pessoal e do imóvel. […]