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CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 31-40 de 63 serviços encontrados.


Secretaria de Administração
e-CAC – Comunicação Eletrônica
O e-CAC é um sistema que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos. As intimações e notificações nos processos eletrônicos serão informadas através de e-mail […]

Finanças
Emissão de guias de ISS variável
Lançamento do ISS variável e emissão da guia mensal. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso […]

Finanças
Emissão Guias de IPTU Parcelado
Consulta e emissão de guias de IPTU de parcelamentos existentes. Etapas para a realização deste serviço Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema” e informar o número da economia do imóvel. Após, […]

Finanças
Envio de Retenções ISS (arquivo)
Envio de retenção, através de um arquivo padrão em XML de acordo com o modelo. Etapas para a realização deste serviço Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial […]

Finanças
Escrituração de ISS sem movimento
Transação utilizada para registrar o faturamento, ou não, das empresas que recolhem ISS.Mantém informações sobre a empresa responsável pela escrituração e operações (tributáveis ou não) definidas pela prefeitura com o imposto retido. […]

Finanças
Impugnação de Lançamento de IPTU (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de IPTU quando o contribuinte não concordar os dados e valores do Imposto Predial e Territorial – IPTU. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários […]

Finanças
Impugnação de Lançamento de ISS (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de ISS quando o contribuinte não concordar com os valores do Imposto Sobre Serviço – ISS. A impugnação ou contestação é um mecanismo legal que permite […]

Finanças
Imunidade Tributária – IPTU
A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os […]

Finanças
Imunidade Tributária – ISS
Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal. Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes do ISS: Legislação Municipal: Arts 105 […]

Finanças
Imunidade Tributária – ITBI
A solicitação de imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme disposto no §2º, I, do artigo 156 da Constituição Federal, no contexto de integralização de capital (ou incorporação), deve […]