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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 51-60 de 64 serviços encontrados.

Finanças
Parcelamento de Débitos de Anos Anteriores
Permite o parcelamento e a emissão de guias para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa (exceto os referentes ao exercício corrente), em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas […]
Finanças
Pedido de reconsideração Simples Nacional
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar reconsiderações relacionadas ao Simples Nacional. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários
Finanças
Relação de Imóveis
Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário […]
Finanças
Retenções ISS
Transação utilizada para lançamento, geração e emissão de guias do ISS retido na fonte.Mantém informações sobre o contribuinte responsável pela retenção (tomador) e pessoas físicas ou jurídicas com o imposto retido, possibilitando […]
Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]
Secretaria de Planejamento
Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)
As solicitações de revisão de dados cadastrais dos imóveis prediais e territoriais tramitarão exclusivamente na forma de Processo Administrativo Eletrônico. Considera-se revisão de dados cadastrais, quando necessária alteração das seguintes informações do […]
Finanças
Revisão de Valores de ITBI
É possível solicitar uma revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o comprador discordar do valor venal do imóvel ou do montante que está sendo pago como […]
Finanças
Solicitação de cadastro, atualização de dados cadastrais e emissão de senha
Este serviço permite a criação de um novo cadastro, a atualização de informações no cadastro geral de contribuintes e a emissão de senha para acesso aos serviços digitais. É fundamental manter seu […]
Finanças
Solicitação de Senha ISS (Credencial)
Solicitar senha para usar os serviços digitais de ISS. Etapas para a realização deste serviço Clicar no botão “Solicitação de senha” e informar os dados no formulário de solicitação e anexar os […]
Secretaria de Planejamento
Transferência de Potencial Construtivo
Transferência do potencial construtivo de acordo com o plano diretor de desenvolvimento integrado. (Lei Complementar N° 395/2015) Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários CERTIDÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERÍVEL PARA IMÓVEL […]