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CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 51-60 de 67 serviços encontrados.


Secretaria de Planejamento
Mapa do Perímetro Urbano (Setor – Quadra – Lote – Sublote)
Consulta e visualização dos quarteirões com a respectiva divisão física dos lotes de acordo com a base de dados cadastrais da Prefeitura para efeitos de tributação imobiliária. OBS: Importante ressaltar que a […]

NFS-e Finanças
NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Finanças
Orientação tributária de ISS
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer […]

Finanças
Parcelamento de débitos de IPTU (anos anteriores)
Para o contribuinte que está com dívidas de IPTU (exceto ano corrente) poderá parcelar o débito, de forma online, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelas UFM […]

Finanças
Pedido de reconsideração Simples Nacional
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar reconsiderações relacionadas ao Simples Nacional. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários

Finanças
Relação de Imóveis
Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário […]

Finanças
Retenções ISS
Transação utilizada para lançamento, geração e emissão de guias do ISS retido na fonte.Mantém informações sobre o contribuinte responsável pela retenção (tomador) e pessoas físicas ou jurídicas com o imposto retido, possibilitando […]

Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]

Secretaria de Planejamento
Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)
As solicitações de revisão de dados cadastrais dos imóveis prediais e territoriais tramitarão exclusivamente na forma de Processo Administrativo Eletrônico. Considera-se revisão de dados cadastrais, quando necessária alteração das seguintes informações do […]

Finanças
Revisão de Valores de ITBI
É possível solicitar uma revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o comprador discordar do valor venal do imóvel ou do montante que está sendo pago como […]