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CARTA DE SERVIÇOS
Exibindo 51-60 de 61 serviços encontrados.
Finanças
Retenções ISS
Transação utilizada para lançamento, geração e emissão de guias do ISS retido na fonte.Mantém informações sobre o contribuinte responsável pela retenção (tomador) e pessoas físicas ou jurídicas com o imposto retido, possibilitando […]
Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]
Secretaria de Planejamento
Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)
As solicitações de revisão de dados cadastrais dos imóveis prediais e territoriais tramitarão exclusivamente na forma de Processo Administrativo Eletrônico. Considera-se revisão de dados cadastrais, quando necessária alteração das seguintes informações do […]
Finanças
Revisão de Valores de ITBI
É possível solicitar uma revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o comprador discordar do valor venal do imóvel ou do montante que está sendo pago como […]
Finanças
Solicitação de cadastro, alteração de informações cadastrais e emissão de senha
Solicitação de criação ou alteração de informações do cadastro geral de contribuintes e emissão de senha (credencial) para acesso aos serviços digitais. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários Documentos obrigatórios […]
Finanças
Solicitação de Senha (credencial)
Solicitação de senha(credencial) para acesso aos serviços digitais. Etapas para a realização deste serviço Como Solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar os dados cadastrais do requerente. Será necessário anexar os […]
Finanças
Solicitação de Senha ISS (Credencial)
Solicitar senha para usar os serviços digitais de ISS. Etapas para a realização deste serviço Clicar no botão “Solicitação de senha” e informar os dados no formulário de solicitação e anexar os […]
Finanças
Transferência de Propriedade de Imóvel para fins de IPTU
Transferência de propriedade de imóvel para fins de IPTU deverá ser solicitada através de processo digital. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários 1.Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa […]
Finanças
Valor Adicionado da Produção Primária
Cadastro para inscrição de Produtor Rural, entrega e devolução de talões de produtor. Orientação ao contribuinte no que se refere ao preenchimento das informações fiscais na Guia do ICMS. Etapas para a […]
Finanças
Valores das Taxas e Unidade Fiscal Municipal (UFM)
Lista os valores das taxas de licenças, serviços urbanos e serviços diversos. Lista os valores anuais da Unidade Fiscal Municipal (UFM). Etapas para a realização deste serviço