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CARTA DE SERVIÇOS
Exibindo 51-60 de 69 serviços encontrados.
Secretaria de Planejamento
Mapa do Perímetro Urbano (Setor – Quadra – Lote – Sublote)
Consulta e visualização dos quarteirões com a respectiva divisão física dos lotes de acordo com a base de dados cadastrais da Prefeitura para efeitos de tributação imobiliária. OBS: Importante ressaltar que a […]
Finanças
NFS-e – AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÕES
A utilização de dedução da base de cálculo influencia no valor do ISSQN. Para requerer a autorização de liberação do campo “deduções” referente à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o contribuinte […]
Finanças
NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Finanças
Orientação tributária de ISS
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer […]
Finanças
Parcelamento de débitos de IPTU (anos anteriores)
Para o contribuinte que está com dívidas de IPTU (exceto ano corrente) poderá parcelar o débito, de forma online, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelas UFM […]
Finanças
Pedido de reconsideração Simples Nacional
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar reconsiderações relacionadas ao Simples Nacional. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários
Finanças
Relação de Imóveis
Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário […]
Finanças
Retenções ISS
Transação utilizada para lançamento, geração e emissão de guias do ISS retido na fonte.Mantém informações sobre o contribuinte responsável pela retenção (tomador) e pessoas físicas ou jurídicas com o imposto retido, possibilitando […]
Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]
Secretaria de Planejamento
Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)
As solicitações de revisão de dados cadastrais dos imóveis prediais e territoriais tramitarão exclusivamente na forma de Processo Administrativo Eletrônico. Considera-se revisão de dados cadastrais, quando necessária alteração das seguintes informações do […]