Acessibilidade
Contraste
O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer esclarecimentos sobre eventuais dificuldades do contribuinte, com o propósito de orientá-lo adequadamente.
Vale ressaltar que a análise do processo denominado ‘Orientação Tributária de ISS’ se limita a orientações que estejam dentro da competência do Núcleo de ISSQN.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
- Para criar uma nova senha no município clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, preferencialmente de forma online.
- Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISS e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
- Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão, se for o caso.
- Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.
Documentos Necessários
- Requerimento
- Documento de identificação com foto do Requerente
- Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso
- Se necessário anexar outros documentos, clicar no Botão “Adicionar mais anexos”
