A Prefeitura de Passo Fundo está realizando os pagamentos dos valores referentes à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), destinados ao setor cultural do município. A previsão é de que todos os […]
A Prefeitura de Passo Fundo está realizando os pagamentos dos valores referentes à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), destinados ao setor cultural do município. A previsão é de que todos os pagamentos sejam concluídos até sexta-feira (20), beneficiando os projetos contemplados no Chamamento Público nº 024/2023, com um total de R$ 1.178.514,88.
A secretária adjunta de Cultura, Magda Cavalheiro, destacou que o atraso nos pagamentos ocorreu devido a uma demanda judicial que exigiu ajustes nos trâmites legais. “Sabemos o impacto que a demora causou, mas trabalhamos com rigor para garantir que todos os procedimentos fossem cumpridos, assegurando a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos. Agora, finalmente, os recursos estão chegando aos nossos artistas e agentes culturais”, afirmou.
Os projetos contemplados, voltados ao segmento audiovisual, devem ser executados entre 180 e 360 dias. Além disso, os beneficiários têm de realizar contrapartidas sociais, como exibições gratuitas para a comunidade, conforme estabelecido no edital.
A Lei Complementar nº 195/2022, batizada como "Lei Paulo Gustavo", destinou recursos do Governo Federal para mitigar os impactos da pandemia no setor cultural. Em Passo Fundo, a lei foi implementada por meio de dois editais lançados em dezembro de 2023, que totalizaram R$ 1.690.917,23, seguindo as diretrizes legais e os decretos regulatórios.
O Edital 25/2023 contemplou as demais áreas da cultura, destinando R$ 507.402,29 a 25 projetos aprovados em três categorias, com valores entre R$ 15.218,39 e R$ 30 mil. Os pagamentos desse edital foram concluídos na primeira quinzena de maio de 2024.
Já o Edital 24/2023, voltado exclusivamente ao setor audiovisual, destinou R$ 1.265.983,53 a 49 projetos em categorias como longas-metragens, curtas-metragens, videoclipes e desenvolvimento de games. Os pagamentos deste edital estão sendo realizados entre os dias 19 e 20 de dezembro de 2024.
Esse edital enfrentou um processo judicial que atrasou a premiação, além das interrupções causadas por uma catástrofe climática no Estado. Após os ajustes legais e a retomada do processo em setembro, novos prazos foram definidos e audiências públicas garantiram a transparência na destinação dos recursos.
A divisão dos valores e a estrutura dos editais contaram com a participação ativa da comunidade cultural de Passo Fundo, com suporte do Conselho Municipal de Políticas Culturais e consultoria especializada. “Com esses esforços, a Prefeitura reforça o compromisso de promover a inclusão, a diversidade e o fortalecimento do setor cultural local, garantindo que os recursos cheguem de forma justa e eficiente aos agentes culturais do município”, frisou Magda.
Política Nacional Aldir Blanc: novos prazos e valores anunciados
A Secretaria de Cultura também anunciou a abertura de novos editais por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (PNAB), que destinará inicialmente R$ 1.420.532,21 para a seleção de projetos e apoio a espaços culturais em Passo Fundo. Os valores estão distribuídos em diferentes categorias, contemplando ações de espaços culturais, projetos e investimentos em espaços públicos, além do fomento a iniciativas culturais dos pontos de cultura, ações comunitárias e de acessibilidade.
Conforme Magda, os prazos para submissão de propostas e execução dos projetos serão divulgados em breve, mas os recursos deverão ser aplicados até 30 de junho de 2025, com prestação de contas até o final do mesmo ano. “Essa iniciativa fortalece as manifestações culturais locais, promovendo o acesso da população aos bens culturais e estimulando a diversidade e a inclusão”, ressaltou.