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Conferência da Cidade: Relatório final irá encaminhar 15 propostas para a discus
A comissão organizadora da II Conferência Municipal da Cidade de Passo Fundo definiu o relatório final com as propostas eleitas no encontro, realizado nos dias 15 e 16 de julho. Este relatório foi encaminhado à Comissão Preparatória da Conferência Estadual e logo após, para a Comissão Executiva Nacional. Durante a Conferência, foram eleitos 12 delegados que irão representar o município e, conseqüentemente, defender as propostas elencadas.
Entre as prioridades levantadas pelos delegados presentes na Conferência, estãono íntem : participação e controle social, a criação de um conselho municipal da cidade;criação de um conselho municipal para a juventude; e a criação do conselho municipal dos direitos dos portadores de deficiência.
Política Urbana Regional: investir e tratar como ação prioritária a agricultura familiar; planejar e aplicar políticas municipais de acessibilidade do mobiliário urbano; e planejar e implementar programas de tratamento de esgoto, como forma também de desenvolvimento urbano sustentável, priorizando sistemas pequenos e ambientalmente adequados.
Questão Federativa: maior participação do Município na Receita Pública Nacional, através de transferências constitucionais e que a curto prazo esta participação alcance 20% da receita pública nacional e a médio prazo,25%. Isso pode se dar através de uma maior participação na CIDE e através de um maior percentual do IPE e do IR no FPM; que a ação cooperada entre os entes federados se dê, principalmente, em programas habitacionais (regularização e assentamento) e em saneamento; a necessidade de mudança na representação do povo na Câmara dos Deputados, onde deve imperar o princípio cada cidadão um voto na formação da representação dos deputados.
Financiamento do Desenvolvimento Urbano: implementação plena do Estatuto das Cidades, com especial atenção para a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo e do direito de preempção; criação de uma política pública que contemple a Agricultura Urbana, e o Planejamento Ambiental, bem como o acesso ao micro-crédito; a elaboração de projetos para a manutenção e regularização de áreas de preservação permanente, criando incentivos a proteção e regularização do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Estatuto das cidades: realização de um amplo e urgente debate, que vise popularizar e a compreensão e entendimento do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor; criação do Conselho Municipal da Cidade, a partir da formação de um Grupo de Trabalho que represente amplos segmentos sociais, no sentido de debater e buscar a efetiva implementação do conselho; que a elaboração do Plano Diretor Participativo contemple no maior nível possível, a participação popular no processo, levando em conta o Estatuto da Cidade.
Delegados eleitos
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TITULARES:
Giovani Corralo
Tadeu Karczeski
Jorge Benhur Bilhar
SUPLENTES
Júlio César Santos de Oliveira
Alejandro Luna
Adroaldo Leão Souto
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TITULARES
Valdir Mendes
Juliano Roso
SUPLENTES
Rui Lorenzato
Diógenes Baseggio
MOVIMENTOS POPULARES
TITULATES
Alex Necker (UJS)
Julio C. Gonçalves (MNLM)
Raul Roberto da Rosa (Assoc. Moradores)
SUPLENTES
João Pedro Menegás Fabris ( UJS)
Luis Isaias Mendes (MNLM)
Izabel Cristine Lopes ( UAMPAF)
ONGS TITULAR
Clóvis Almir O. Alves
SUPLENTE
José Clademir Daron
ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISAS
TITULAR
Adriana Gelpi (UPF)
SUPLENTE
Valéria Oliveira- (EMATER)
ENTIDADES DE TRABALHADORES
TITULARES
José Rudinei Nunes (Metalúrgicos)
Adelar Aguiar (Oposição Comerciária)
SUPLENTES
Nilton Cléber Oliveira
Brasileiro Machado da Luz
