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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 1-10 de 38 serviços encontrados.

Portal do Servidor Público
Abono de Permanência
O servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no […]
Portal do Servidor Público
Adicional de Escolaridade
Os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja ensino fundamental completo terão direito a um adicional de escolaridade 5% (cinco por cento), quando concluírem o ensino médio. Os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo […]
Portal do Servidor Público
Adicional de Insalubridade
Os servidores farão jus à percepção de um adicional quando exercerem trabalho em atividades sob condições insalubres ou perigosas. O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de […]
Portal do Servidor Público
Adicional de Periculosidade
Os servidores farão jus à percepção de um adicional quando exercerem trabalho em atividades sob condições perigosas. O exercício das atividades ou operações perigosas assegura ao servidor um adicional de 30% (trinta […]
Portal do Servidor Público
Adicional de Risco de Vida
Os servidores ocupantes de cargos de vigilante, agente fiscal urbano, agente fiscal de arrecadação, agente fiscal sanitário, agente de inspeção animal e agente fiscal de trânsito farão jus à percepção de gratificação […]
Secretaria de Administração
Atestado Funcional
O atestado funcional é um documento, de natureza declaratória, firmado por servidor em razão do cargo que ocupa para comprovar um fato existente, do qual se tem conhecimento, a favor de uma […]
Portal do Servidor Público
Auxílio Funeral
Em caso de falecimento do servidor ou aposentado, o cônjuge sobrevivente terá direito a receber um mês de remuneração ou provento, como auxílio funeral. Observações adicionais: Legislação: Art. 176 da Lei Complementar […]
Portal do Servidor Público
Averbação de tempo de serviço (tempo de contribuição)
É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas para fins de aposentadoria e em caso de existência de tempo de serviço […]
Portal do Servidor Público
Bolsa Estudo
A bolsa de estudo é um incentivo financeiro de até 50% do valor da mensalidade para curso de graduação e curso superior de educação tecnológica aos Servidores Públicos Municipais estatutários prevista no […]
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Bolsa Mestrado
É a concessão de incentivo financeiro para o Programa Bolsa Mestrado para Educadores da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de propiciar aos docentes e gestores educacionais a continuidade de seus […]