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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 21-30 de 40 serviços encontrados.

Portal do Servidor Público
Incorporação de Função Gratificada – FG
A Lei Complementar nº 182/2007 dispõe sobre a incorporação das funções gratificadas, destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, preenchidas por ocupantes de cargo de provimento efetivo. Etapas para a realização […]
Secretaria de Administração
Informe de Rendimentos
Impressão do informe de rendimento para fins de imposto de renda Etapas para a realização deste serviço
Portal do Servidor Público
Laudo LTCAT e PPRA
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que descreve, de forma detalhada, todas as suas condições de trabalho. Principalmente as suas atividades especiais. O Laudo do PPRA […]
Secretaria de Administração
Laudo Técnico de Insalubridade
Laudo técnico de insalubridade e periculosidade conforme normas regulamentadoras NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
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Licença Estudo
A licença estudo é uma vantagem facultada ao servidor estudante para facilitar a conclusão de cursos que estejam inscritos ou em que venham se inscrever. O servidor que estiver cumprindo estágio probatório […]
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Licença interesse
A licença para tratar de interesses particulares é uma licença sem remuneração que poderá ser concedida ao servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo. O período da licença é de no […]
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Licença para prestar provas, exames e concurso
Licença para ausências do servidor estudante para a realização comprovada de provas e exames, inclusive para prestação de concurso público, limitadas a 10 (dez) dias durante o ano. Legislação: Lei Complementar nº […]
Secretaria de Administração
Ouvidoria RH
A Ouvidoria é um canal aberto para receber suas manifestações tais como: sugestões, reclamações, elogios ou denúncias para assuntos relacionados ao governo municipal. Etapas para a realização deste serviço Como registrar sua […]
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Pagamento de Verbas Rescisórias
Em caso de falecimento do servidor, os beneficiários da previdência municipal ou os sucessores, nos termos da lei civil, farão jus, igualmente, os valores devidos ao servidor público, que não foram recebidos […]
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Pedido de reconsideração para assuntos de Recursos Humanos
É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. A Solicitação […]