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A solicitação de anulação de multa por avanço de sinal vermelho ou lombada eletrônica de velocidade é permitida nos casos em que é necessário dar passagem a veículos de emergência, viatura policial ou para prestação de socorro. Em breve este serviço estará disponível para solicitação online.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. Para que um procurador faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o respectivo assunto: PASSAGEM DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA ou PRESTAÇÃO DE SOCORRO, descrever os detalhes da solicitação e anexar os documentos comprobatórios, conforme o caso.
4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
   • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

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Documentos Necessários

1. Carteira nacional de habilitação do condutor;
2. Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos(CRVL);
3. Se necessário, procuração autenticada do proprietário, autorizando outra pessoa a requerer a anulação;
4. Para os casos de prestação de socorro, anexar a declaração do atendimento hospitalar com indicação de data e hora de entrada na emergência.

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A Declaração de Acidente de Trânsito se aplica para os casos de acidentes simples e sem vítimas, ocorridos na circunscrição da Secretaria de Segurança Pública do Município de Passo Fundo.

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Etapas para a realização deste serviço

1. A comunicação deverá ser feita pela parte interessada acessando o botão “Iniciar Declaração”, seguir com o preenchimento do formulário até sua finalização e geração do protocolo para acompanhamento.
2. Após conferência e homologação da declaração pelos agentes de trânsito, será enviado um e-mail informando que está disponível para a impressão.
3. Para Imprimir clicar no botão “Autenticar/Imprimir Declaração”.

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Não devem ser registrados por meio do DAT:
Acidentes que envolvam mais de 05 (cinco) veículos;
Acidentes onde houve danos ao patrimônio público;
Acidentes com veículos de transporte de produto perigoso onde haja vazamento ou derramamento do produto, ou mesmo quando houver dano ao recipiente transportador.

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Solicitação de autorização para fechamento de via pública ou isolamento de estacionamento para realização de atividades ou eventos. A solicitação deverá ser realizada com 48 horas de antecedência, respeitando o horário de funcionamento da Secretaria de Segurança, de segunda a sexta-feira das 8h às 11:30 e das 13:30 às 17h.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto FECHAMENTO DE RUA PARA EVENTO e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser anexado um ofício com as informações sobre a natureza do evento, data e horário, se bloqueio é parcial ou total e croqui, se possível. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
   • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online com o título FECHAMENTO DE RUA PARA EVENTO e informar a placa do caminhão. Para mais informações, clique aqui.
3. Solicitação por e-mail:  seg@pmpf.rs.gov.br
4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do pedido ou acessar o menu Solicitações no APP Cidadão.

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Solicitação de cópia de auto de infração de trânsito.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma digital, pelo site de serviços da prefeitura mediante login no sistema.
   1. Como solicitar : Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, escolher o assunto CÓPIA DE DOCUMENTO.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da documento.
   1. Como consultar online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e acessar a aba anexos para fazer o download do documento solicitado.

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Solicitação de envio de cópia do boletim de ocorrência feito em atendimentos pelos agentes de trânsito do município.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma digital, pelo site de serviços da prefeitura mediante login no sistema.
   1. Como solicitar : Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, escolher o assunto CÓPIA DE DOCUMENTO.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da documento.
   1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e acessar a aba anexos para fazer o download do documento solicitado.

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A solicitação de devolução dos valores de autuações é realizado quando o proprietário de veículo efetua o pagamento de uma autuação incluída pelo município e, após recorrer é deferido o seu recurso ou, ainda, quando ele é autuado em infração leve e o DETRAN converte em advertência.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. Para que um procurador faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto RESTITUIÇÃO DE VALORES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO informar a solicitação e anexar os documentos conforme solicitado.
4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
   • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

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Documentos Necessários

1. Carteira nacional de habilitação do titular do auto de infração;
2. Notificação de Autuação de Infração de trânsito;
3. Comprovante de pagamento;
4. Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos(CRVL);
5. Notificação do deferimento da DEFESA ou da notificação do deferimento do RECURSO, com os documentos solicitados na mesma;
6. Se necessário, procuração autenticada do proprietário, autorizando outra pessoa a requerer e receber a devolução/ou ressarcimento.

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Pedido de instalação ou conservação de sinalização horizontal (pintura), vertical (placas), de lombadas físicas, faixas elevadas em vias públicas.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Sinalização Viária e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
3. Como consultar o andamento da solicitação pelo portal: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

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Documentos Necessários

1. Fotos do local da solicitação do serviço.

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Pedido de cartão para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente para serviços públicos. Legislação: Decreto 46/2017 e Lei Ordinária 4702/2010.

Atenção: O requerente do pedido deve ser o servidor publico usuário da vaga. Caso o processo seja aberto com um requerente diferente, o mesmo será indeferido.

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Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a senha no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”, informar sua senha, após, selecionar o assunto: CARTÃO PARA SERVIÇO PÚBLICO e anexar os documentos conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento online do processo.
   • Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os despachos na aba “Histórico de tramitações“, se deferido e liberado para a impressão, estará disponível na aba “Anexos” assim que assinado, caso necessite retirada presencial, será informado no despacho.

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Documentos Necessários

1. Documento de identificação com foto do requerente;
2. Comunicação do Diretor ou Chefe do Órgão a que pertence à pessoa interessada, com a devida justificativa da necessidade;
3. Documento do veículo (CRLV);
4. Pedido de autorização para área azul endereçada à Secretaria de Segurança.
   

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