mosite, Autor em Finanças - Página 30 de 32

Reajustes inserem valores consideráveis na economia do município

Em função dos reajustes do salário e do vale-alimentação dos servidores da Administração Municipal, Passo Fundo verifica um aporte de recursos consideráveis a cada mês, beneficiando diversos segmentos da economia do município. Sem se considerar os reajustes dos últimos anos, se tendo por base somente 2008, o que passou a constar no contra-cheque a partir de abril (índices de 10%), e, por conseqüência, no vale-alimentação do funcionalismo, totaliza cerca de R$ 570 mil, a cada mês, valores que se inserem na economia do município proveniente exclusivamente do aumento de março.

Considerando os nove meses de 2008, a soma dos R$ 570 mil mensais representarão um fomento anual na economia de Passo Fundo de mais de R$ 5 milhões, valor igual ao total da folha de pagamento dos servidores municipais, que, em função do último reajuste, saltou para R$ 5,5 milhões/mês.

“Mesmo que se considere somente o mês respectivo que os valores entram na economia, a soma é substancial, e se levarmos em conta, neste ano de 2008, o período de nove meses que os valores se somarão na economia, podemos considerar um aporte financeiro extremamente significativo para o município”, ressalta o secretário de Finanças, César Bilibio.

Situação financeira da prefeitura é estável

Em uma audiência pública realizada ontem (28-02) no final da tarde, na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Finanças apresentou um balanço financeiro da administração, no ano de 2007. Os dados apresentados por César Bilibio indicam uma situação extremamente equilibrada nas finanças públicas.

César Bilibio apontou que a receita do município no ano passado atingiu R$ 153.048.680,05, tendo a despesa, acrescida de transferências financeiras à autarquias e fundação, totalizado R$ 154.312.684,05. Com isso, houve um déficit de R$ 1.264.004,00.

O secretário justificou, no entanto, aos presentes, que "esse déficit é apenas orçamentário, pois havia recursos financeiros suficientes para a quitação dos empenhos liquidados e não liquidados no final do exercício, fruto ainda da economia realizada no exercício de 2005".

Bilibio também esclareceu que dos R$ 153 milhões da receita, R$ 16 milhões foram aplicados em investimentos, representando 10,4% do total, usados em obras, equipamentos e principalmente nas áreas de Educação e Saúde, prioridades do atual governo municipal.

Informou ainda, que em 2007 apenas em precatórios judiciais foram pagos R$ 1.088.000,00, "que estão rigorosamente em dia". Nos três anos da administração Dipp/Corralo, completou, somente em precatórios foram pagos R$ 4,2 milhões de reais.

Diante desse quadro, o secretário de Finanças concluiu que a situação financeira da prefeitura é satisfatoriamente equilibrada e estável, mesmo quadro que deve se repetir neste último ano da atual administração.

Prefeitura: desconto de 100% na multa para quem quitar dívida à vista

A administração municipal está concedendo desconto de 100% sobre a multa, para quem tem dívida com o município e fizer o pagamento em parcela única, à vista. O benefício vale por três meses, conforme lei aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, por proposta do Executivo.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, César Bilibio, o contribuinte também pode optar por um parcelamento em até três vezes, quando o desconto da multa baixa para 50%. "Essa é mais uma oportunidade que a administração Dipp-Corralo oferece aos contribuintes, para que esses regularizem seus débitos junto ao fisco municipal", explicou Bilibio.

Atualmente, existe uma dívida ativa para com a prefeitura na ordem de R$ 48 milhões de reais, sendo que parte está em fase de negociação e outra já em execução judicial, mas alguns débitos ainda permanecem sem qualquer acerto, esclareceu o secretário.

Bilibio reforçou a importância do pagamento antecipado, ainda em dezembro, uma vez que a UFM, Unidade Fiscal Municipal, que corrige os tributos, terá uma variação de 5,87% na virada do ano, aumentando, assim, a multa. Lembrou que "o contribuinte que optar formalmente pelo benefício da presente lei e após quitar os débitos inscritos em dívida ativa, terá seus processos de revisão ou prescrição, arquivados".

O secretário também alertou que "o benefício será cancelado, restabelecendo-se a incidência da multa, se o contribuinte beneficiado deixar de pagar a guia correspondente ao débito, ficando o Executivo municipal autorizado a promover ou prosseguir a execução fiscal dos valores pendentes".Como a publicação da lei foi feita em 21 de dezembro, ela vale até 21 de abril, completou o secretário de Finanças.

Administração em dia com os fornecedores e funcionalismo

A Administração Municipal de Passo Fundo está com seus compromissos financeiros em dia, apesar das dificuldades que se registra, tanto neste município do Norte do Estado como em vários outros municípios gaúchos. Porém, a administração com responsabilidade e transparência do governo Dipp/Corralo consegue cumprir seu calendário de pagamentos, tanto a fornecedores como com o funcionalismo público municipal.

Com relação aos fornecedores, na sexta-feira (14/12), a Administração Municipal de Passo Fundo cumpriu o calendário de pagamento de todas as empresas, num compromisso que representou a saída de mais de R$ 1 milhão dos cofres do Executivo. Com relação aos servidores públicos municipais, amanhã, terça-feira (18/12), a Administração Municipal estará com a segunda parcela do 13º salário depositada na conta de cada trabalhador.

O secretário de Finanças de Passo Fundo, César Raimundo Bilibio, acrescenta que o cumprimento dos compromissos assumidos pela Administração Dipp/Corralo se dá porque, mesmo com todas as dificuldades registradas no decorrer de 2007, houve a tomada de uma postura responsável, e transparente, na administração dos recursos, "que, na verdade, é da comunidade passo-fundense", relata Bilibio.

Prefeitura fiscaliza comércio de materiais óticos

A Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL), da Secretaria de Finanças do município de Passo Fundo, desenvolveu operação na quinta-feira (06/11), de fiscalização das condições de estabelecimentos comerciais que trabalham com materiais óticos, entre eles óculos de grau e solar.

Segundo os números da operação, alguns estabelecimentos fiscalizados não estão em acordo com o que reza a lei, tanto na questão documental, como a licença em Alvará para o comércio de óculos de grau e solar, por exemplo, bem como com relação a exigência de permanência de técnico ótico no estabelecimento. Aqueles estabelecimentos que foram notificados, por não estarem em acordo com a lei, tem, a partir da notificação dos fiscais, 15 dias para a sua adequação.

A CFL informa que tais operações são uma praxe em Passo Fundo, e que elas deverão continuar, para que, agindo dentro da lei, os estabelecimentos representem segurança para os usuários.

Vencimentos e Descontos do IPTU para 2008

A secretaria de Finanças da prefeitura de Passo Fundo já definiu o calendário de vencimentos e descontos para pagamento do IPTU do próximo ano. Segundo o secretário César Bilibio, quem preferir quitar seu tributo em um único pagamento terá duas opções a escolher:

- 14.01.2008
- 11.02.2008

Para o próximo IPTU, explica o secretário "a administração municipal inova ao conceder um desconto adicional para o bom contribuinte, ou seja, os imóveis que não possuíam débitos inscritos em dívida ativa até o dia 15.11.2007, receberão um desconto adicional para pagamento à vista".

De acordo com a definição da secretaria, na parcela que vence até o dia 14.01.2008, o contribuinte terá direito a um desconto de até 12%, distribuído da seguinte maneira: para todos os imóveis desconto de 8%; para os imóveis com utilização comercial, industrial ou prestação de serviços, desconto adicional de 2%; para os imóveis sem débitos inscritos em divida ativa, até o dia 15.11.2007, desconto adicional de 2%.

Definiu-se, também, que na parcela que vence em 11.02.2008 os descontos serão: 4% para todos os imóveis; 1% de desconto adicional para os imóveis utilizados no comércio, indústria e prestação de serviços; 1% de desconto adicional para os imóveis que não possuíam débitos inscritos em divida ativa até o dia 15.11.2007.

PARCELAMENTO

O secretário César Bilibio esclareceu que quem optar pelo pagamento parcelado do tributo, terá até o dia 10 de março para efetuar o pagamento da primeira parcela, sendo que o parcelamento será em até 8 (oito) parcelas, de acordo com o valor do tributo devido, uma vez que a parcela mínima é R$ 30,00 (trinta reais).

Quanto aos carnês, o secretário explicou que "como de costume os carnês de pagamento do exercício 2008 serão remetidos aos contribuintes, sendo que nele constarão as duas parcelas únicas e as duas primeiras parcelas do parcelamento. Quem optar pelo pagamento parcelado e o fizer dentro do prazo de vencimento da primeira parcela receberá em casa as demais parcelas para pagamento".

A estimativa da Secretaria de Finanças é de que até o dia 15 de Dezembro a totalidade dos boletos estejam impressos e postados nos Correios, "de forma que até o dia 30.12.2007, todos os contribuintes terão recebido seus boletos", garantiu Bilibio.

Reforçou o secretário de Finanças que "os contribuintes que não receberem o boleto até o dia 30 de dezembro poderão, a partir do dia 02 de janeiro de 2008, comparecer ao Centro Administrativo Municipal para retirar pessoalmente seu IPTU, ou então acessar o site www.pmpf.rs.gov.br e imprimir a segunda via do carnê através da internet, sendo que para tanto será necessário informar a inscrição da economia e o CPF do proprietário".

Fiscalização tritura CDs e DVDs

A Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL), da Secretaria de Finanças (SEF), de Passo Fundo, destruiu um dos produtos mais apreendidos nas ações impetradas pelos fiscais ao longo do ano no município: CDs e DVDs piratas. Na manhã desta quarta-feira, 15/08, mais de 3,5 mil unidades de CDs, com os mais variados gêneros de músicas, e DVDs, com os mais diferentes títulos de filmes, desde infantis até adultos, foram triturados por máquina na pedreira da prefeitura.

“O que mais chama a atenção é a qualidade visual destes DVDs e CDs, que, a olho nu, podem até não parecer se tratar de produto pirata. Mas é”, disse Nascimento, um dos fiscais presentes a trituração.

O interessante, neste tipo de operação, é a presença de testemunhas, como os próprios agentes fiscais, hoje presentes Nascimento, Paulo e Luis, além de outras pessoas, que, inclusive assinam documentos respectivos dando conta dos números de produtos destruídos.

A opção pela trituração dos CDs e DVDs se deve à proteção do meio ambiente, o que pode não ocorrer no caso da incineração.

Mais de 3,5 mil CDs e DVDs foram destruídos

A qualidade visual dos produtos faz parecerem originais

Máquinas da prefeitura se envolveram na operação

Produto triturado se misturará ao asfalto

Fotos: Mario Quadros

Prefeitura conclui entrega de carnês do IPTU/2007

A Prefeitura Municipal de Passo Fundo concluiu a entrega das guias de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2007, aos contribuintes, nos endereços indicados no cadastro municipal, relativas às parcelas terceira a oitava.

A Secretaria de Finanças enviou mais de 9 mil e 400 carnês para aproximadamente 6,8 mil contribuintes. Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado e não receberam os carnês devem retirar a segunda via na prefeitura municipal, no centro administrativo. A terceira parcela vence no dia 14 de junho.

Fogo termina com os piratas

Uma operação desencadeada no dia 07 de fevereiro deste ano, no Camelódromo de Passo Fundo, pela Secretaria de Finanças, através da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, se concretizou no sábado, 14/04, com a incineração dos produtos apreendidos, em ação que contou, ainda, com o apoio da Brigada Militar (BM), e com o acompanhamento (na incineração) do efetivo do Batalhão de Operações Especiais da BM (BOE).

Os fornos do Frigorífico Formigheri destruíram CDs gravados (músicas e jogos); DVDs gravados; carteiras de cigarros; frascos de medicamentos, e comprimidos, inclusive o Citotec, que tem efeito altamente abortivo, além do Creac, Renaumzil, e Emafil.

Sandro Ribeiro e Demétrio Cristiano do Nascimento, responsável pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, e chefe do Núcleo de Fiscalização, respectivamente, explicam que os óculos de grau serão destruídos, em data ainda a ser estipulada, junto com outras mercadorias, como bebidas alcoólicas, resultado de apreensões em outras ações desenvolvidas por aquele setor.

Ribeiro e Nascimento acrescentam, que o processo, desde a apreensão até a destruição dos produtos, considerados ilegais, respeitam rigorosamente a lei. Portanto, as mercadorias que são apreendidas podem ser retiradas, no tempo hábil, pelos proprietários, desde que atendidas as exigências, como é o caso da apresentação das Notas Fiscais (NFs), dos produtos.

Os Números

O que foi incinerado:

10.840 CDs Gravados (Músicas) 1.087 CDs Gravados (Jogos) 861 DVDs Gravados 5.809 Diversos (Músicas, Jogos e DVDs) 1.095 Carteiras de Cigarros 12 Frascos de Medicamentos 285 Comprimidos de CREAC *119 Comprimidos de Renaumzil, Emafil e Citotec; 02 Lentes de Contato * Totais

CDs gravados: uma das mercadorias mais apreendidas

Mais de uma dezena de tipos de produtos foram queimados no sábado

Fotos: Divulgação

Audiência Pública – GESTÃO FISCAL – Demonstração e avaliação do 1º quadrimestre

DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

LC 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 4º)

Pelo artigo 165 da Constituição federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define maior especificidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo novas atribuições, dentre elas, citamos a que nos é imprescindível para este momento:

A LDO conterá, conforme § 1o do artigo 4º, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A titulo de ilustração, incluímos a realização das metas de dois exercícios anteriores ao em curso, ou seja: 2004 e 2005.

As metas fiscais para o Município de Passo Fundo foram estabelecidas pela Lei 4.174/04 Diretrizes Orçamentárias para 2006 em: Resultado Primário R$ 20.728.560,00 e Resultado Nominal R$ 1.939.140,00; sendo que transcrevemos abaixo o anexo das metas, já com os valores reais de 2005:

ANEXO DE METAS FISCAIS ART. 4º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.

R$ MIL - CORRENTES

2004:

Receita Total : 109.252,32

Despesa Total : 108.128,16

Resultado Primário : 5.320,34

Resultado Nominal : -287,31

Dívida Consolidada : 12.688,60

2005:

Receita Total : 125.305,39

Despesa Total : 111.846,84

Resultado Primário : 14.098,47

Resultado Nominal : 8.552,40

Dívida Consolidada : 11.354,48

2006:

Receita Total : 136.862,00

Despesa Total : 117.474,63

Resultado Primário : 20.728,56

Resultado Nominal : 1.939,14

Dívida Consolidada : 7.927,28

2007:

Receita Total : 149.097,00

Despesa Total : 126.778,47

Resultado Primário : 21.262,79

Resultado Nominal : -122,77

Dívida Consolidada : 8.750,04

2008:

Receita Total : 161.650,00

Despesa Total : 137.901,48

Resultado Primário : 23.735,76

Resultado Nominal : -3.902,69

Dívida Consolidada : 8.522,73

* a preços de dezembro 2005, IPCA,Fonte: BCB.

Cabe ressaltar que, na meta de Resultado Primário da L.D.O., não estão descontados os valores das Interferências Passivas (Transferências financeiras para as Autarquias e Fundação), no valor de R$ 16.791.755,00, o que baixa aquela meta para R$ 3.936.805,00.

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS:

Em primeiro lugar, cabe aqui, apresentar o valor das metas de Receitas e Despesas para o exercício de 2006.

A meta inicial de Receitas, prevista para o exercício de 2006 foi de R$ 136.862.000,00, e, para o IIº quadrimestre era de R$ 44.851.603,00, sendo que a arrecadação atingiu o montante de R$ 44.602.392,70 abaixo, portanto, da previsão. No tocante à Despesa, incluindo Interferências Passivas (Transferências financeiras para Autarquias e Fundação) que havia sido fixada para o ano de 2006 em R$ 134.267.385,00, para o IIº Quadrimestre ficou em R$ 47.446.645,00, sendo que o dispêndio foi de R$ 50.002.572,42, acima da fixação. No comparativo entre a Receita e a Despesa, houve uma arrecadação a menor de R$ 5.400.179,72. Há que se salientar que a Despesa, na verdade voltou a seu patamar normal, e, como no Iº Quadrimestre houve uma arrecadação a maior de R$ 7.456.255,63, parte deste valor foi utilizado no IIº Quadrimestre. A Receita do Iº e IIº quadrimestres foi de R$ 91.230.062,58 e a Despesa foi de R$ 89.173.986,67, resta portando ainda um superávit de R$ 2.056.075,91. No entanto, em função de uma redução de arrecadação, tanto das Transferências da União, com das do Estado, houve a determinação de uma redução drástica nas despesas, no intuito de, ao final do exercício, serem atingidas as metas fixadas na L.D.O.

Demonstração e Avaliação do Iº Quadrimestre, no que diz respeito à Gestaão Fiscal:

A Despesa com Pessoal (DP) representou 38,90% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, sendo: RCL de R$ 130.423.984,35 e a DP R$ 50.740.729,66, estando abaixo do limite de 54%, determinado pela LC 101/2000.

A Dívida Consolidada corresponde à R$ 10.445.649,06 equivalente a 8,01% da RCL, sendo 1,04% correspondente a divida consolidada por contratos e 6,97% à Divida Consolidada por Parcelamentos diversos.

Demonstração e Avaliação do IIº Quadrimestre, no que diz respeito à Gestão Fiscal:

A Despesa com Pessoal (DP) representou 40,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, sendo: RCL R$ 135.788.048,74 e a DP R$ 54.340.483,67, estando abaixo do limite de 54% determinado pela Lei Complementar 101/2000

A Dívida Consolidada, no montante de R$ 9.433.182,62, equivale a 6,94% da RCL, sendo 0,92 referente à Divida Consolidada por Contratos e 6,02% à Divida Consolidada por Parcelamentos diversos.

VER QUADROS DE RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL OS VALORES PAGOS DE DÍVIDA E ENCARGOS.

Gráficos

Tabela

« Anterior
1
…
28
29
30
31
32
Próximo »