Proposta a lei de incentivo ao esporte amador

O auxílio para os atletas será concedido prioritariamente aos atletas de alto rendimento

Com intuito de incentivar os esportistas amadores de Passo Fundo de diversas vertentes esportivas, desde individuais até modalidades coletivas em várias categorias e naipes (masculino e feminino), o executivo enviou para a Câmara de Vereadores nessa terça-feira (27), a lei que cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador.

Conforme a lei, o programa será custeado com recursos públicos municipais e terá como objetivo amparar e incentivar a formação de novos atletas, custear financeiramente a participação de atletas em eventos esportivos a nível municipal, estadual e nacional, auxiliar na aquisição de materiais esportivos e propiciar condições para elevar o nível técnico das seleções municipais em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, com orientação de instrutores esportivos.

O auxílio para os atletas será concedido prioritariamente aos atletas de alto rendimento, portadores de deficiência e atletas carentes nas categorias infanto, infantojuvenil, juvenil e adulto. O incentivo oferecido será repassado para atletas e entidades que comprovem seu histórico esportivo e capacidade técnica. Após 30 dias do término dos eventos, os atletas ou entidade deverão fazer a prestação de contas do valor repassado com notas de comprovantes de gastos.

“Atualmente não dispomos de uma lei municipal para auxiliar estes esportistas de forma rápida e direta. A demanda é muito grande de atletas e entidades que representam nossa cidade em eventos por todo o país e até fora dele e necessitam deste apoio. O auxílio não gera qualquer vínculo entre o atleta e a administração municipal. Atletas que estiverem recebendo bolsa auxílio de outros benefícios de governo estadual ou federal não podem participar”, destacou o secretário de Esportes, Gilberto Bellaver.

A Secretaria Extraordinária de Esportes terá o prazo de 60 dias para regulamentar os critérios de concessão dos incentivos previstos pela lei aos atletas e as equipes esportivas amadoras.