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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 211-220 de 252 serviços encontrados.

Secretaria de Obras
Regularização de Obra
Os processos de regularização de obra ou regularização de obra e Habite-se devem ser protocolados por meio de processo eletrônico, conforme o Art. 23 do Código de Obras (Lei Complementar 399/2016) Etapas […]
Finanças
Relação de Imóveis
Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário […]
Portal do Servidor Público
Relotação a pedido do servidor
A relotação é o deslocamento de cargo de provimento efetivo do quadro geral de pessoal para outra secretaria, quando presentes, entre outros requisitos, o interesse da administração. Legislação: Art. 45 da Lei […]
Secretaria de Obras
Renovação de Alvará de Construção
Se dentro do prazo fixado no Alvará de Licença a construção não for concluída, deverá ser requerida prorrogação do prazo via processo eletrônico. Para a renovação do alvará de construção deve ser […]
Secretaria de Segurança Pública e Transporte
Renovação de Alvará de Táxi
Renovação de licença expedida pelo município para exploração dos serviços de Táxi. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários
Secretaria de Segurança Pública e Transporte
Renovação de Alvará de Transporte Escolar
Licença expedida pelo município para o tráfego de  estudantes, professores e empregados dos estabelecimentos de ensino. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento
A renovação do alvará de localização e funcionamento é feita no início de cada ano, mediante o pagamento da taxa correspondente. O alvará deve ficar exposto no estabelecimento em local de fácil visualização. Etapas […]
Secretaria de Obras
Reparo de Calçadas
Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçadas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto […]
Secretaria de Obras
Reparo de Calçamento
Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçamento das vias públicas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]
Secretaria de Obras
Reparo de Meio-fio
Serviços de manutenção, conservação e regularização de meio-fio das vias públicas. Etapas para a realização deste serviço Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, […]