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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 111-120 de 250 serviços encontrados.

Finanças
Devolução de ITBI
Solicitação de devolução de valores referente ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Legislação referente ao ITBI: Lei nº 2.504/1989, Lei complementar nº 240/2009 , Lei complementar nº 286/2011 , Decreto […]
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Devolução ou compensação de Taxas de Alvará
O Processo Digital de Devolução ou Compensação de Valores de Taxas é um sistema eletrônico que permite aos contribuintes solicitar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou em excesso. Esse […]
Finanças
Devolução ou compensação de valores de IPTU
A restituição poderá ser total ou, parcial ou ainda poderá ocorrer a compensação dos valores em outros débitos do contribuinte. Haverá a restituição de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior […]
Finanças
Devolução ou compensação de valores de ISS
O Processo Digital de Devolução ou Compensação de Valores de ISS é um sistema eletrônico que permite aos contribuintes solicitar a restituição ou compensação de valores de ISS que foram pagos de […]
Finanças
Dívida de IPTU
Consulta e emissão de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda NÃO ajuizados. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha […]
Finanças
Dívida de ISS
Permite a consulta de valores mensais, lançados, pagos, parcelados ou não, emissão de guias com definição de nova data para pagamento e emissão de relatórios de pagamentos ou pendência. Etapas para a […]
Secretaria de Administração
e-CAC – Comunicação Eletrônica
O e-CAC é um sistema que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos. As intimações e notificações nos processos eletrônicos serão informadas através de e-mail […]
Secretaria de Administração
Editais Concursos e Processos Seletivos
Acesso aos editais e documentação
Secretaria de Administração
Efetividade (Ponto Biométrico)
Consulta mensal da efetividade Etapas para a realização deste serviço Como consultar: Clicar no botão “Efetividade Online”  e informar o 1/matricula funcional e sua senha. Para o primeiro acesso a senha é […]
Ouvidoria
Elogios
A Ouvidoria e um canal aberto para a população enviar suas manifestações tais como: denúncias, sugestões, reclamações ou elogios para assuntos relacionados aos serviços ou gestão dos órgãos municipais. Etapas para a […]