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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 121-130 de 229 serviços encontrados.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais
Fiscalização de Passeio Público: Obstrução, Danos
A fiscalização de passeio público consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários pelos danos ou obstrução. Conforme determina o Art. 46 da Lei […]
Secretaria de Transportes e Serviços Gerais
Fiscalização de Terreno Baldio – Limpeza
A fiscalização de terrenos baldios consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias de limpeza. Conforme determina a Lei […]
Secretaria de Administração
Formulário de Requerimento – Processos
Requerimento para abertura de processos. Etapas para a realização deste serviço Como acessar: Clicar no botão “Requerimento” , preencher e imprimir, se for o caso.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Habilitação para obter concessão de incentivos fiscais e/ou econômicos
O Município de Passo Fundo poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, nos termos da Lei 5.704/2023, incentivos sob as diversas formas nela previstos, às empresas industriais, de distribuição e logística, […]
Portal do Servidor Público
Horário Especial para Amamentação
 Concessão à servidora pública estatutária, com jornada diária superior a 4 (quatro) horas, uma hora de descanso que poderá ser parcelada em dois períodos de descansos especiais de meia hora, para a […]
Secretaria de Transportes e Serviços Gerais
Iluminação Pública: Reparo e Substituição de Lâmpadas e Luminárias
O Serviço de iluminação pública, tem como objetivo garantir claridade às vias públicas da cidade. Caracteriza-se pela iluminação de áreas como ruas, praças, monumentos, entre outras áreas de uso comum. Através do […]
Finanças
Impugnação de Lançamento de IPTU (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de IPTU quando o contribuinte não concordar os dados e valores do Imposto Predial e Territorial – IPTU. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários […]
Finanças
Impugnação de Lançamento de ISS (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de ISS quando o contribuinte não concordar com os valores do Imposto Sobre Serviço – ISS. A impugnação ou contestação é um mecanismo legal que permite […]
Finanças
Imunidade Tributária – IPTU
A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os […]
Finanças
Imunidade Tributária – ISS
Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal. Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes do ISS: Legislação Municipal: Arts 105 […]