Quem sou eu: Cidadão

Secretaria de Segurança Pública

Defesa Civil

As solicitações à Defesa Civil podem ser realizadas em situações de urgência e emergência, conforme relação abaixo:

  1. Alagamentos;
  2. Desabamentos iminentes que requerem intervenção rápida e eficaz;
  3. Deslizamentos que ameaçam a segurança das áreas afetadas;
  4. Destelhamentos que expõem a população a perigos iminentes;
  5. Desastre com transporte de passageiros e cargas não perigosas;
  6. Desastre com transporte de produtos perigosos;
  7. Desastre com extravasamentos de produtos perigosos;
  8. Incêndios urbano ou rural;
  9. Interdição de área/local;
  10. Inundações que apresentam riscos significativos para a população;
  11. Isolamento de área/local;
  12. Retirada preventiva de famílias/indivíduos
  13. Risco emergencial ou iminente de queda de árvores, demandando avaliação e ação preventiva;
  14. Rupturas ou colapso em edificações;
  15. Vazamento de produtos perigosos

Legislação: Legislação Geral de Defesa Civil, Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Passo Fundo – Comped

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto DEFESA CIVIL e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da urgência ou emergência Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação pelo WhatsApp: (54) 99194-0449
  4. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7108
  5. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Documentos Necessários

  1. Fotos ou documentos comprobatórios.

Secretaria de Segurança Pública

Anulação de multa por avanço de fiscalização em casos de emergência

A solicitação de anulação de multa por avanço de sinal vermelho ou lombada eletrônica de velocidade é permitida nos casos em que é necessário dar passagem a veículos de emergência, viatura policial ou para prestação de socorro. Em breve este serviço estará disponível para solicitação online.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um procurador faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o respectivo assunto: PASSAGEM DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA ou PRESTAÇÃO DE SOCORRO, descrever os detalhes da solicitação e anexar os documentos comprobatórios, conforme o caso.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Carteira nacional de habilitação do condutor;
  2. Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos(CRVL);
  3. Se necessário, procuração autenticada do proprietário, autorizando outra pessoa a requerer a anulação;
  4. Para os casos de prestação de socorro, anexar a declaração do atendimento hospitalar com indicação de data e hora de entrada na emergência.

Secretaria de Segurança Pública

Declaração de Acidente de Trânsito – DAT

A Declaração de Acidente de Trânsito se aplica para os casos de acidentes simples e sem vítimas, ocorridos na circunscrição da Secretaria de Segurança Pública do Município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. A comunicação deverá ser feita pela parte interessada acessando o botão “Iniciar Declaração”, seguir com o preenchimento do formulário até sua finalização e geração do protocolo para acompanhamento.
  2. Após conferência e homologação da declaração pelos agentes de trânsito, será enviado um e-mail informando que está disponível para a impressão.
  3. Para Imprimir clicar no botão “Autenticar/Imprimir Declaração”.

Não devem ser registrados por meio do DAT:
Acidentes que envolvam mais de 05 (cinco) veículos;
Acidentes onde houve danos ao patrimônio público;
Acidentes com veículos de transporte de produto perigoso onde haja vazamento ou derramamento do produto, ou mesmo quando houver dano ao recipiente transportador.

Secretaria de Segurança Pública

Cadastramento para  empresas de transporte de passageiros por aplicativo

A Secretaria Municipal de Segurança notifica as empresas de serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, que estejam interessados em executar o referido transporte , a protocolar o pedido de autorização conforme art. 2 do Decreto 49/2021. 

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do pedido dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma presencial, na secretaria de Segurança Pública, localizada na Av. Brasil Leste, 1504, sala A, – Bairro Petrópolis, das 8h às 11h30min – 13h30min às 17h. Para dar inicio ao processo será necessário apresentar os documentos relacionados abaixo.

Documentos Necessários

  1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com poderes de representação da pessoa jurídica autorizatária;
  2. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
  3. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  4. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da requerente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  5. Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante certificado emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF);
  6. Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante apresentação de certidão, atualizada, de quitação de tributos federais, estaduais e municipais do domicílio ou sede da requerente, emitida pelos respectivos órgãos, ou outra equivalente, na forma da LEI;
  7. Relação dos veículos e dos condutores cadastrados a prestarem o serviço;

Para o credenciamento dos veículos e condutores deverão ser anexados os seguintes documentos:

  1. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação com autorização para exercício de atividade remunerada;
  2. Certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativamente aos crimes, contra a vida, contra a fé pública, contra a administração, contra a dignidade sexual, hediondos, de roubo, de furto, de estelionato, de receptação, de quadrilha ou bando, de sequestro, de extorsão, de trânsito ou pelos previstos na legislação alusiva à repressão à produção não autorizada ou ao tráfico ilícito de drogas, ao registro, à posse e à comercialização de armas de fogo e munição ou à coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher;
  3. Cópia autenticada de certificado de participação em cursos ministrados de forma presencial, com conteúdos na forma estabelecida pela RESOLUÇÃO nº 456/2013 do CONTRAN, devendo constar, em especial a manutenção e cuidado com o veículo, qualidade na prestação de serviço; conhecimento de legislação; direção defensiva, meio ambiente e cidadania e primeiros socorros em acidente de trânsito;
  4. Cópia da apólice de seguro dos veículos que prestarão o serviço, com cobertura de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP e Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCFV;
  5. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A autorização prevista será válida pelo período de 18 (dezoito) meses, e o pedido de renovação deverá ser requerido com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias da expiração do prazo referido.
Após decorridos os 18 (dezoito) meses, a autorização terá validade por 12 (doze) meses, em caso de aprovação da renovação.

Secretaria de Segurança Pública

Comunicado de Passagem de Veículos de Emergência

Encaminhamento de informação de condutores que dão preferência de passagem aos veículos de emergência ou viaturas policiais, em semáforos da cidade.

Etapas para a realização deste serviço

  1. A comunicação deverá ser feita pela parte interessada para o e-mail seg@pmpf.rs.gov.br anexando ao e-mail o formulário de informativo preenchido e assinado.

Secretaria de Segurança Pública

Autorização para Circulação de Caminhão

Conforme Decreto Municipal nº 78/2021 que regulamenta o tráfego de caminhões e cargas na área central do município de Passo Fundo, serão emitidas autorizações em casos excepcionais para circulação em datas e horários definidos.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado a rua principal que deseja circular. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online com o título CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO e informar a placa do caminhão. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por e-mail:  seg@pmpf.rs.gov.br
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço ou acessar o menu Solicitações no APP Cidadão online .

Secretaria de Segurança Pública

Autorização para Fechamento de Ruas para Eventos

Solicitação de autorização para fechamento de via pública ou isolamento de estacionamento para realização de atividades ou eventos. A solicitação deverá ser realizada com 48 horas de antecedência, respeitando o horário de funcionamento da Secretaria de Segurança, de segunda a sexta-feira das 8h às 11:30 e das 13:30 às 17h.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto FECHAMENTO DE RUA PARA EVENTO e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser anexado um ofício com as informações sobre a natureza do evento, data e horário, se bloqueio é parcial ou total e croqui, se possível. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online com o título FECHAMENTO DE RUA PARA EVENTO e informar a placa do caminhão. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por e-mail:  seg@pmpf.rs.gov.br
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do pedido ou acessar o menu Solicitações no APP Cidadão.

Secretaria de Segurança Pública

Cópia de Auto de Infração de Trânsito

Solicitação de cópia de auto de infração de trânsito.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma digital, pelo site de serviços da prefeitura mediante login no sistema.
    1. Como solicitar : Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, escolher o assunto CÓPIA DE DOCUMENTO.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da documento.
    1. Como consultar online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e acessar a aba anexos para fazer o download do documento solicitado.

Secretaria de Segurança Pública

Recurso de Infração – JARI

Ao receber a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade) o proprietário do veículo pode requerer Recurso Administrativo de Infração de trânsito.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do pedido dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma presencial, na secretaria de Segurança Pública, localizada na Av. Brasil Leste, 1504, sala A, – Bairro Petrópolis, das 8h às 11h30min – 13h30min às 17h ou enviar via correio. Para dar inicio ao processo será necessário preencher o formulário de infração e apresentar os documentos relacionados abaixo.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto e assinatura do requerente (CNH, RG);
  2. Notificação de Imposição de Infração de trânsito (NIP);
  3. Documento do veículo (CRLV);
  4. Se pessoa Jurídica, cópia que comprove a representação;
  5. Procuração original ou autenticada, se necessário;
  6. Formulário de recurso administrativo de infração preenchido e assinado conforme documento.

Secretaria de Segurança Pública

Cópia de Boletim de Ocorrência de Trânsito(BO)

Solicitação de envio de cópia do boletim de ocorrência feito em atendimentos pelos agentes de trânsito do município.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma digital, pelo site de serviços da prefeitura mediante login no sistema.
    1. Como solicitar : Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, escolher o assunto CÓPIA DE DOCUMENTO.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da documento.
    1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e acessar a aba anexos para fazer o download do documento solicitado.