Orçamento 2006: Passo-fundenses vão escolher as prioridades de investimentos
Com o objetivo de incorporar a cidadania e a soberania popular nas decisões da administração, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, está efetivando a criação do Orçamento Cidadão. Esta é uma forma de participação popular nas instâncias do governo municipal, possibilitando que a comunidade escolha as prioridades de cada localidade para o próximo ano.
O Orçamento Cidadão é disciplinado pelo decreto 138/05 e vem exposto em três instâncias: a primeira, formada por três integrantes da Secretaria do Planejamento, que compõem a coordenação-geral; a segunda, formada pelo Conselho do Orçamento Cidadão, constituído por 7 entidades representativas da sociedade civil organizada; e a terceira, o Fórum Orçamento Cidadão, composta pelos integrantes do conselho mais os delegados eleitos nas plenárias macro-regionais.
Depois de duas reuniões, na segunda e quarta-feira, 29 e 31, o Conselho do Orçamento Cidadão definiu o regimento interno e a divisão da cidade em 10 macro-regiões, com a realização de 10 plenárias. Nas plenárias todos os cidadãos terão o direito de se manifestar e de votar nas prioridades de investimentos em sua localidade e também na escolha dos delegados.
As plenárias iniciarão no dia 08 de setembro e a cada 20 cidadãos presentes haverá a escolha de um delegado que comporá o Fórum, que por sua vez, definirá os investimentos em todo o município. Eles defenderão as prioridades escolhidas durante o Fórum de Participação Popular, que será realizado na segunda quinzena de setembro, com reuniões onde serão definidos os 35% do orçamento para investimentos a serem aplicados.
Para o secretário de Planejamento, Giovani Corralo, coordenador do Orçamento Cidadão, este é um importante passo no processo de participação e controle da população na gestão pública. “É o primeiro passo para a construção do modelo passo-fundense de construção do orçamento com a participação da população. É por isso que a atual disciplina é provisória, com base num decreto”, salientou. O secretário ainda explicou que é com base na experiência deste ano que o Fórum, composto pelo Conselho e por todos os delegados que serão eleitos nas plenárias regionais, definirá o modelo definitivo de participação dos cidadãos nas decisões sobre os investimentos públicos. “O mais importante é que os 35% dos investimentos serão efetivamente realizados no ano de 2006, o que demonstra o compromisso do atual governo com o orçamento cidadão”, enfatiza.
Conselho
O Conselho de Participação Popular é integrado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), Conselho de Desenvolvimento de Passo Fundo (CDPF), Associação Comercial, Industrial, de serviços e Agropecuárias (Acisa), Central Única dos Trabalhadores (Cut), Universidade de Passo Fundo (UPF), União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Câmara Municipal de Vereadores.