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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 41-50 de 55 serviços encontrados.

Portal do Servidor Público
Pagamento de Verbas Rescisórias
Em caso de falecimento do servidor, os beneficiários da previdência municipal ou os sucessores, nos termos da lei civil, farão jus, igualmente, os valores devidos ao servidor público, que não foram recebidos […]
Secretaria de Administração
Portal do Servidor Público
A Prefeitura de Passo Fundo conta no seu quadro de trabalho com mais de 3 mil servidores efetivos, que atuam nas diversas esferas da administração. A peça principal de uma instituição é […]
Secretaria de Administração
Postergação de Vaga – Processo Seletivo ou Concurso Público
É cabível a solicitação de postergação de vaga, quando o candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo é nomeado ou convocado para contratação, mas opta por não assumir a vaga, mudando […]
Portal do Servidor Público
Promoção para padrão S2
O servidor estatutário do Quadro de Nível Superior, pós – graduado em curso na área de sua atuação funcional, será promovido por mérito, para o padrão S-2, desde que tenha sete (7) […]
Secretaria de Administração
Prorrogação do exercício efetivo no cargo
É possível solicitar uma prorrogação do prazo para o exercício efetivo no cargo quando um candidato aprovado em um concurso é nomeado, de acordo com o que está estipulado na Lei Complementar […]
Portal do Servidor Público
Redução de Carga Horária
O servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito a redução, em cinquenta por […]
Portal do Servidor Público
Relotação a pedido do servidor
A relotação é o deslocamento de cargo de provimento efetivo do quadro geral de pessoal para outra secretaria, quando presentes, entre outros requisitos, o interesse da administração. Legislação: Art. 45 da Lei […]
Portal do Servidor Público
Rescisão de contrato de trabalho a pedido
A rescisão a pedido deverá ser requerida pelo empregado contratado a fim de formalização do fim do vínculo empregatício com a administração. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço […]
Portal do Servidor Público
Revisão de adicional trienal
É devido o adicional trienal, automaticamente, ao servidor efetivo, após cada três anos ininterruptos de labor na municipalidade, no valor equivalente a 7% (sete por cento) sobre o vencimento básico, desde que […]
Portal do Servidor Público
Revisão de progressão
A progressão é uma vantagem pela qual o servidor ascende do grau “A” até “K”, por antiguidade e merecimento, dentro do mesmo cargo, nas condições estabelecidas no Estatuto de Servidor. Legislação: Arts. […]