CMS

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei nº2840/1992. O referido conselho tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, à nível municipal, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde em nossa cidade. Em síntese, compete ao CMS estabelecer mecanismos de controle e avaliação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a nível municipal, inclusive, quanto a fiscalização sobre as atividades administrativas e econômico-financeiras do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde.

Presidente atual: Nilton José Gomes
Vice-Presidente: Cristine Pilati
1º Secretária: Kely Szymanski
2 º Secretária: Renata Cerutti
Dia, horário e local das reuniões ordinárias: segunda terça-feira do mês, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.
E-mail para contato: con.saude.pf@pmpf.rs.gov.br
Telefone: (54) 3316 – 1041
Situação atual: Ativo
Vencimento do mandato: Janeiro/2026

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Eleição Entidades Membros do Conselho Municipal de Saúde

12/12/2023 – Edital 001/2023 – Fixa data da eleição para escolha das entidades membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

05/01/2024 – Edital 001/2024 – Edital de prorrogação das inscrições para a composição do segmento 1, exclusivamente para entidades de representação de profissionais da saúde para composição do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo – RS.

16/01/2024 – Edital 006/2024 – Edital de homologação final e não homologação final das inscrições para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo – RS.

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