COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) foi criado pela Lei nº2679/1991. O referido conselho municipal é um orgão normativo deliberativo e controlador da política municipal de atendimento a criança e ao adolescente. O COMDICA visa atender aos direitos da criança e do adolescente através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, lazer, cultura, profissionalização, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à convivência familiar e comunitária. Em síntese, cabe portanto, ao COMDICA formular a política municipal de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, a captação e a aplicação de recursos relativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).

Presidente atual: Carlos Alberto de Oliveira

Vice-Presidente: Salete de Souza

Dia, horário e local das reuniões ordinárias: 1ª Quinta-feira do mês às 14 horas na Sala dos Conselhos Municipais

E-mail para contato: comdica@pmpf.rs.gov.br

Telefone: (54)3581-0187, (54) 98404-4776

Situação atual: Ativo

Vencimento do mandato: Outubro/2023