Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) foi criado pela Lei nº2679/1991. O referido conselho municipal é um orgão normativo deliberativo e controlador da política municipal de atendimento a criança e ao adolescente. O COMDICA visa atender aos direitos da criança e do adolescente através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, lazer, cultura, profissionalização, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à convivência familiar e comunitária. Em síntese, cabe portanto, ao COMDICA formular a política municipal de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, a captação e a aplicação de recursos relativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).

Presidente atual: Lilian Pfluck

Vice-Presidente: Geneci Vebber

Dia, horário e local das reuniões ordinárias: 1a Quinta-feira do mês às 14 horas na
Assistência Social Arquidiocesana Leão XIII

E-mail para contato: comdica@pmpf.rs.gov.br

Telefone: (54)3581-0187, (54) 98404-4776

Situação atual: Ativo

Vencimento do mandato: Outubro/2026

Destinação Imposto de Renda – Transforme o seu Leão em Leãozinho

Projetos Chacelados COMDICA 2025-2027 – Destine parte do seu imposto de renda pode transformar realidades. Ao optar por direcionar valores a projetos chancelados por organizações da sociedade civil, você contribui diretamente para a proteção, o cuidado e o desenvolvimento de crianças e adolescentes de Passo Fundo.

O processo é simples e transparente: você pode entrar em contato com uma das instituições participantes, conhecer de perto os projetos realizados e escolher onde deseja fazer a sua destinação. Os recursos serão depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo que sejam aplicados em iniciativas sérias e comprometidas.

Após a destinação, basta comunicar a instituição escolhida, que ficará responsável pela emissão do recibo necessário para a sua Declaração Anual do Imposto de Renda.

Mais do que uma obrigação fiscal, essa é uma oportunidade de exercer cidadania e promover mudanças concretas. Ao destinar parte do imposto devido, você mantém recursos no município e contribui para construir um futuro com mais oportunidades, proteção e dignidade para nossas crianças e adolescentes.

Faça a diferença. Seu gesto pode impactar vidas.