CMMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) foi criado pela Lei nº 3887/2002. O referido conselho municipal é consultivo, deliberativo e normativo, de caráter permanente e de âmbito municipal, cujo objetivo é referendar a Política Municipal de Proteção Ambiental, e acompanhar a sua execução criando, no âmbito de sua competência, quando necessário os instrumentos para a realização de seus objetivos.

Além do mais, compete ao CMMA estimular a participação da sociedade civil no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente, bem como acompanhar a fiscalização dos recursos financeiros e materiais destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Presidente atual: Carlos Raya Nedel
Dia, horário e local das reuniões ordinárias: 2ª quinta-feira de cada mês às 14hs na sala de Educação Ambiental – SMAM
E-mail para contato:cmma@pmpf.rs.gov.br
Telefone: (54) 3312-9201 (smam) (54) 3581-0187 (conselhos municipais)

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• Câmaras Setoriais – CMMA
• Calendário de Reuniões – CMMA
• Entidades do Conselho – CMMA
• Regimento Interno – CMMA
• Lei de Criação – CMMA
• Lei do Fundo Municipal – SMAM
• Portaria 1257/2024 – CMMA

PARQUE NATURAL MUNICIPAL PINHEIRO TORTO

• Informações Sobre o Parque.
• Criação do Conselho Consultivo do Parque.
• Plano Manejo – Pinheiro Torto.
• Decreto 43/2011.

PARQUE URBANO MUNICIPAL ARLINDO HASS

• Plano Manejo – Arlindo Hass.
• Decreto 166/2011.

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NOTÍCIAS

• Curso de Formação para Conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA