Arquivos: Serviços

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Renovação de Alvará de Transporte Escolar

Licença expedida pelo município para o tráfego de  estudantes, professores e empregados dos estabelecimentos de ensino.

A Lei 3838/2001, estabelece o regulamento do serviço do transporte de escolares.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSPORTE ESCOLAR e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se o alvará está disponível e assinado.

Documentos Necessários

  1. Documentos necessários de identificação do requerente
    • Se o requerente for pessoa física:
      • Requerimento assinado (dispensado no requerimento via internet)
      • Documento de identidade com foto ou Carteira nacional de habilitação
      • Comprovante de Residência Atualizado
    • Se o requerente for pessoa jurídica:
      • Requerimento assinado pelo representante da empresa (dispensado no requerimento via internet)
      • Contrato social do requerente
      • CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, se MEI
      • Documento de identificação com foto do representante da empresa
      • CNPJ – Receita Federal
      • Comprovante de Residência Atualizado
  2. Documentos necessários do veículo ou frota
    • Certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV) – De toda a frota (escolar)
    • Vistoria DETRAN – De toda a frota (escolar)
    • Certificado de inspeção de segurança veicular, emitido por empresa credenciada Inmetro
    • Cópia do tacógrafo
  3. Documentos necessários para todos os condutores
    • Carteira nacional de habilitação, categorias “D” ou “E”
    • Atestado médico de sanidade física e mental, emitido por médico do trabalho nos últimos 30 (dias)
    • Negativas de pontos emitida nos últimos 30(trinta) dias de pontuação da CNH
    • Certificado de conclusão de curso de formação de condutores de transporte escolar
    • Alvará de folha-corrida do poder judiciário estadual

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Certidão de Permissionário de Táxi

Documento declaratório onde consta os dados do permissionário de serviços de táxi e o número do respectivo alvará.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE PERMISSIONÁRIO DE TÁXI e anexar os documentos conforme relação abaixo.
      • O Requerente do processo deve ser prestador de serviços (contribuinte de ISS).
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV);
  2. Carteira nacional de habilitação(CNH);
  3. Comprovante de endereço;

Informar dados do veículo: ano, chassis, cor, marca/modelo, placa, Renavam na área de informações adicionais do formulário de abertura.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Recolhimento de Móveis

Com o objetivo de ampliar as opções de descarte regular de móveis e eletrodomésticos à comunidade, além do Ecoponto municipal, é possível fazer o agendamento para a coleta de móveis e eletrodomésticos

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  2. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Esgotamento de Fossas Sépticas (Poço Negro)

O serviço de esgotamento de fossa séptica é desenvolvido em parceria com a Corsan e consiste na limpeza de fossas por meio de equipamento de sucção específico, no qual o excedente de resíduos é retirado e destinado as bacias de tratamento de esgoto da Corsan.

Etapas para realização do Serviço

  1. Para acesso ao serviço é necessário fazer a solicitação diretamente na Corsan, presencialmente, mediante agendamento prévio pelo Tel. 0800 646 6444. Após o registro da solicitação, a Corsan encaminhará para a secretaria de Serviços Gerais para inclusão no cronograma de execuções.
  2. Os custos do serviço são cobrados diretamente pela Corsan na fatura da água.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Placas de nomenclatura de Ruas

As placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos de grande importância em uma cidade, uma vez que facilita o acesso e a rápida identificação da localização que se procura, além de deixar a cidade mais organizada. A Lei Complementar nº. 385, de 27 de outubro de 2015, regulamentou a padronização das placas indicativas de nomenclatura de ruas, devendo constar a profissão ou ocupação, e/ou o motivo pelo qual se deu a denominação, data de nascimento e morte do homenageado.

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Instalação de Placas de Identificação e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Limpeza de Praças, Canteiros, Parada de Ônibus e outras Áreas Públicas

A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais atua diariamente na limpeza urbana do município. São aproximadamente 100 funcionários organizados e distribuídos em equipes por todo o perímetro urbano executando vários tipos de serviço.

São executados diariamente os seguintes serviços:

  • Roçada de praças, canteiros e passeios;
  • Recolhimento de resíduos;
  • Poda;
  • Capina;
  • Varrição;
  • Limpeza de banheiros em praças;
  • Limpeza de abrigo de ônibus(paradas).

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Limpeza de Áreas Públicas desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Abrigos para Passageiros de Transporte Coletivo Urbano (parada de ônibus)

Entendendo a importância do Transporte Coletivo Urbano para o desenvolvimento da cidade, e respeitando as garantias constitucionais do cidadão, buscamos qualificar constantemente as estruturas dos abrigos para passageiros do transporte coletivo urbano. Atualmente o município conta com aproximadamente 1.000 abrigos instalados por toda a cidade, tendo a previsão de ampliação e modernização do sistema nos próximos anos.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Manutenção de Parada de Ônibus e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Fiscalização de Edificações Não Habitadas

A fiscalização de edificações não habitadas consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias sobre conservação e limpeza de edificações conforme determina a Lei nº. 5.444/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Fiscalização de Terreno Baldio – Limpeza

A fiscalização de terrenos baldios consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias de limpeza.

Conforme determina a Lei nº. 5.347/2018, o proprietário tem o dever de realizar a manutenção e limpeza do imóvel de sua propriedade, não o fazendo estará sujeito as sanções previstas na legislação.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais

Autorização para Utilização de Espaço Público

Este serviço tem por finalidade solicitar autorização para utilização de espaços públicos.

Protocolos OBRIGATÓRIOS de utilização e uso de Praças e Parques:

  • É de responsabilidade do Promotor do Evento a extensão de pontos de energia, réguas de tomadas.
  • Na eventualidade de instalação de estrutura de palco, tablado, arquibancada ou assemelhado, o autorizado deve apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART – CREA ) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica ( RRT – CAU ), da montagem, operação e desmontagem da estrutura.
  • É de responsabilidade do Promotor do Evento, ainda, encargos como ECAD, SBACEN e outras licenças que porventura sejam exigidas.
  • É expressamente vedada qualquer forma de comercialização de produtos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a cobrança de ingressos/inscrições para eventos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a instalação, perfuração e fixação de objetos nas calçadas das Praças e Parques, havendo necessidade de montagem de gazebos, toldos e similares estes não poderão obstruir as áreas de circulação.
  • NÃO É PERMITIDA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA. HÁ LOCAL ESPECÍFICO PARA SERVIÇO.
  • Proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados na legislação municipal, estadual e federal.

Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a realização deste serviço

  1. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.

Documentos Necessários

  • Requerimento – Deve conter o Local a ser usado, datas, horários e finalidade.

Os documentos marcados com * são obrigatórios para anexar na abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para stsg@pmpf.rs.gov.br.