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As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de abril, de forma presencial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A votação dos inscritos será no dia 1º de outubro, após etapas eliminatórias
Está em andamento o processo para a seleção de novos conselheiros tutelares de Passo Fundo. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de abril, de forma presencial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A votação dos inscritos será no dia 1º de outubro, após etapas eliminatórias. A atuação dos conselheiros eleitos abrangerá o quadriênio 2024/2027.
O Conselho Tutelar possui como principal atribuição garantir o cumprimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA). O conselheiro atua diretamente nas comunidades, atendendo denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, agindo sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
Devido às características do trabalho, antes da votação, os inscritos passarão por etapas eliminatórias que incluem a apresentação de documentos, avaliação psicológica e psiquiátrica e uma prova de conhecimentos.
Serão 10 vagas, sendo cinco para a microrregião I e cinco para a microrregião II, além de dez vagas de suplentes para cada microrregião. A jornada é de 40 horas semanais, além de plantão de fim de semana, conforme escala.
Requisitos
- Idade superior a 21 anos (vinte e um anos);
- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
- Comprovada experiência na proteção da criança e do adolescente, por, no mínimo, um ano conforme regulamentado no §4º;
- Aptidão psicológica e psiquiátrica plena para o exercício do cargo, mediante avaliação posterior a ser realizada durante o processo seletivo;
- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA durante o processo seletivo dos candidatos;
- Escolaridade mínima nível médio completo até a data da inscrição;
- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas na sede do COMDICA, na Rua Morom, número 2968, esquina com a Rua Coronel Miranda, no Bairro Boqueirão (Edifício Becker, sala 3), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30.
O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, formulário em anexo disponível no edital, devidamente preenchido, contendo uma foto 3x4, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos contidos no artigo 5º da Lei Municipal nº 4.148/2004 e reproduzidos no artigo 8º do edital, acompanhados de um pen drive identificado contendo uma foto atualizada em 3x4 no formato de jpg ou png.
O edital pode ser acessado no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br), em Secretaria de Cidadania e Assistência Social, no campo “Conselho Tutelar”.
