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Portal do Servidor Público
Ano 2015
Portal do Servidor Público
Ano 2015
Data
Ordem
20 Março
Ordem Serviço nº 01/2015 – Estabelece procedimentos para controle de efetividade na repartições municipais.
15 Abril
Ordem Serviço nº 02/2015 Determina a adoção de procedimentos pelas secretarias para o andamento dos processos administrativos que tenham por objetivo a formalização de convênios.
20 Agosto
Ordem Serviço nº 03/2015 – Regulamenta a abertura de processo administrativo para análise de recursos relativos à isenção de IPTU
03 Dezembro
Ordem Serviço nº 05/2015 – Determina os procedimentos a serem adotados no que concerne aos estágios remunerados.
24 Dezembro
Ordem Serviço nº 04/2015 – Estabelece as competências funcionais da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Saúde para o exercício do poder/dever de polícia municipal e fixa a responsabilidade para a fiscalização nas áreas da saúde e meio ambiente, conforme especifica.
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Declaração de Tempo de Contribuição – Anexo III
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