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 CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 1-10 de 12 serviços encontrados.

Secretaria de Planejamento
Boletim de Informações Cadastrais do Imóvel
Emissão de boletim de informações e características do imóvel, com sócio(s) proprietário(s). Etapas para a realização deste serviço
IPTU 2026
Certidões de IPTU
Finanças
Consulta Inscrição do Imóvel
Para emissão da guia ou utilizar outros serviços de IPTU será necessário informar a inscrição do seu imóvel. Portanto, essa consulta retorna os dados de identificação do imóvel. Etapas para a realização […]
Finanças
Devolução ou compensação de valores de IPTU
A restituição poderá ser total ou, parcial ou ainda poderá ocorrer a compensação dos valores em outros débitos do contribuinte. Haverá a restituição de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior […]
Finanças
Dívida de IPTU
Consulta e emissão de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda NÃO ajuizados. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha […]
Finanças
Impugnação de Lançamento de IPTU (Contestação/Revisão)
É cabível a contestação de lançamento de IPTU quando o contribuinte não concordar os dados e valores do Imposto Predial e Territorial – IPTU. Etapas para a realização deste serviço Documentos Necessários […]
Finanças
Imunidade Tributária – IPTU
O processo de imunidade deve ser requerido em nome da entidade beneficiária. Solicitações incluídas em nome de pessoas físicas serão indeferidas. A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da […]
Finanças
Isenção de IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício fiscal concedido aos contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas na Lei Complementar 195/2007. A solicitação ou renovação de isenção […]
Finanças
Relação de Imóveis
Lista de imóveis vinculados à credencial do proprietário com visualização da relação de imobiliários credenciadas e extrato de dívida. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o proprietário […]
Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]