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CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 1-8 de 8 serviços encontrados.


Finanças
Consulta Inscrição do Imóvel
Para emissão da guia ou utilizar outros serviços de IPTU será necessário informar a inscrição do seu imóvel. Portanto, essa consulta retorna os dados de identificação do imóvel. Etapas para a realização […]

Finanças
Devolução ou compensação de valores de IPTU
A restituição poderá ser total ou, parcial ou ainda poderá ocorrer a compensação dos valores em outros débitos do contribuinte. Haverá a restituição de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior […]

Finanças
Dívida de IPTU
Consulta e emissão de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda NÃO ajuizados. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha […]

Finanças
Imunidade de IPTU
A concessão da imunidade tributária, será efetivada através da emissão da certidão de imunidade de IPTU, com validade por cinco anos, a contar da data da concessão para proprietários, e, para os […]

Finanças
Isenção de IPTU
A solicitação ou renovação de isenção dar-se-á a pedido da parte interessado, de forma online, via processo eletrônico. A Lei Complementar 195/2007 de 27 de dezembro de 2007 imposto sobre a propriedade […]

Secretaria de Planejamento
Revisão da Taxa de Coleta de Lixo
A revisão da taxa de coleta de lixo poderá ser solicitada em casos de não concordância quanto aos valores tributados, podendo ser relacionados à taxa de frequência de coleta, tipo de ocupação, […]

Secretaria de Planejamento
Revisão de Dados Cadastrais do Imóvel (para fins de IPTU)
Revisão de dados cadastrais deverá ser requerida quando necessária alteração das seguintes informações do imóvel: área territorial e/ou construída, muro e passeio, gleba, testada, logradouro, número, tipo de construção e ocupação. A Instrução […]

Finanças
Transferência de Propriedade de Imóvel para fins de IPTU
Transferência de propriedade de imóvel para fins de IPTU deverá ser solicitada através de processo digital. A Instrução Normativa 09/2020 estabelece diretrizes, normas e procedimentos referente a solicitação eletrônica de postergação de vaga de […]