Arquivos: Serviços

Finanças

Certidão Narratória de ISS

A certidão narratória de ISS é um documento emitido pela prefeitura, via processo eletrônico, com objetivo de comprovar a regularidade do contribuinte em relação ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador devem possuir uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou, se Pessoa Física poderá acessar pelo login do GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. Em seguida, selecionar o assunto CERTIDÃO NARRATÓRIA DE ISS e anexe os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
      • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão “recuperar”.
      • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
      • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. Requerimento
  2. Documento de identificação com foto do sócio que assina o Requerimento
  3. CNPJ
  4. Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso

Finanças

Pedido de reconsideração Simples Nacional

O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar reconsiderações relacionadas ao Simples Nacional.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, preferencialmente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento embasado em fatos e fundamentos jurídicos que justificam a solicitação.
  2. Documento de identificação com foto do Requerente
  3. Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso
    • Se necessário anexar outros documentos, clicar no Botão “Adicionar mais anexos”

Finanças

Orientação tributária de ISS

O contribuinte tem a possibilidade de iniciar um processo administrativo de forma eletrônica sempre que desejar solicitar orientação tributária relacionada ao ISSQN. Essa orientação pode tornar-se um parecer formal ou simplesmente fornecer esclarecimentos sobre eventuais dificuldades do contribuinte, com o propósito de orientá-lo adequadamente.

Vale ressaltar que a análise do processo denominado ‘Orientação Tributária de ISS’ se limita a orientações que estejam dentro da competência do Núcleo de ISSQN.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, preferencialmente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISS e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão, se for o caso.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento
  2. Documento de identificação com foto do Requerente
  3. Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso
    • Se necessário anexar outros documentos, clicar no Botão “Adicionar mais anexos”

Finanças

Certidão Positiva com Efeito de Negativa – Geral

Emissão de certidão positiva com efeito de negativa dos débitos do contribuinte.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o botão “Certidão positiva com efeito de negativa“.
  2. Caso o contribuinte apresente débitos vencidos, a certidão não será emitida. Os débitos poderão ser consultados clicando no botão “Verificar motivo da não emissão da certidão“.

Finanças

Verificar motivo da NÃO emissão de certidões

Exibe a pendência existente no cadastro, a qual está impedindo a emissão da certidão de débitos. Utilizada principalmente por empresas que podem, além de débitos, possuir escriturações pendentes.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta às pendências será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa de verificação, selecionar o contribuinte e o tipo de certidão que deseja verificar. Após clicar no botão Consultar.

Finanças

Comprovante de Inscrição Fiscal (Atividade)

Emissão de certidão de inscrição no cadastro mobiliário municipal, com informações sobre a atividade econômica exercida e a situação cadastral.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como Emitir: Clicar no botão “Emitir Certidão” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal do mobiliário. Após, informar a palavra de verificação e clicar sobre o Comprovante de Inscrição no Cadastro de Atividades.

Finanças

Certidão Positiva com Efeito de Negativa – ISS

Para obter a certidão positiva com efeito de negativa de ISS, é necessário realizar a solicitação por meio de processo eletrônico, seguindo as orientações apresentadas abaixo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online.
    • Como solicitar : Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – ISS e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão, se for o caso.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexos se a certidão está disponível e assinada. Para consultar os despachos, acesse a aba “Histórico de tramitações”.

Documentos Necessários

  1. Justificativa do pedido, podendo ser o parcelamento do Simples ou documento comprobatório para fundamentar a emissão;
  2. Documento de identificação com foto do sócio ou requerente do processo;

Finanças

Dívida de IPTU

Consulta e emissão de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda NÃO ajuizados.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como Consultar: Clicar no botão “Acesso ao Sistema” e informar sua senha, após, selecionar o contribuinte vinculado a credencial informada.

Finanças

Consultar escrituração ISS

Permite a consulta das escriturações lançadas, retenções e impressão das declarações e detalhamento de serviços prestados e tomados.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. No programa Consultar Escrituração informar o dados do contribuinte e clicar no botão Consultar escrituração. Selecionando a linha onde consta a informação desejada, poderão ser realizadas as seguintes operações:
    • Realizar a exclusão da escrituração errada, para isso, deverá ser selecionada a linha onde consta a escrituração que deseja excluir e clicar no botão Excluir.
    • Consultar dados de uma retenção já finalizada:
      • Emitir a guia de atualização para pagamento do ISS retido na fonte.
      • Verificar se houve pagamentos.
      • Emitir relatório de retenção por prestador (dados do prestador, número da nota fiscal e valores da retenção gerada).

Finanças

Atualização de dados no cadastro da SEF

Este serviço permite a atualização de informações no cadastro de contribuintes da Secretaria de Finanças.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Atualização de dados: Clique no botão “Acesso ao Sistema”, faça login com seu CPF ou CNPJ e atualize suas informações.
  2. Nova Senha: Clique no botão “Nova Senha” e informe seus dados. Será necessário anexar os documentos da pessoa física ou jurídica. Após o cadastro, uma credencial (inscrição e senha) será enviada para o e-mail informado.